terça-feira, 19 de julho de 2011

A Cibernética ao serviço da administração pública e da sociedade

Muitos dos processos da AP podem incluir algoritmia e as tecnologias podem ser um tipo de regulação automática (cibernética), que o ser humano sozinho é incapaz de desempenhar apenas com recurso ao processo normativo. Talvez esta seja a única forma de salvar os valores do serviço público.
Tal como as tecnologias da informação, a burocracia não deixa de ser uma forma de regulação e de fecho do sistema através de regras e procedimentos facilmente incorporáveis em algoritmos e processos automáticos de tomada de decisão. A burocracia e a regulação, tal como as tecnologias, apenas reduzem a margem de incerteza e arbitrariedade através da construção de modelos da realidade e de recondução à legalidade.
“A integração e o apoio dos agentes na modernização administrativa não é uma questão de mentalidade, mas de processos, de competências, de autonomias e, ainda, de formas de participação e negociação.” (Mozzicafreddo, 2001), mas se as competências e a participação são baixas e as autonomias estão mal reguladas no nosso país, só nos resta mexer nos processos de uma forma neo-burocrática e respeitadora das competências de pessoas e máquinas.
A introdução de simuladores de cálculo do IRS, dos subsídios de arrendamento jovem, e outros no Infocid durante os anos 90 e mais recentemente algumas iniciativas no género no âmbito do SIMPLEX, são formas intencionais de acabar com divergências na interpretação da lei e de criar uma “verdade” informática no processo decisório, baseada em algoritmos suficientemente “fechados” e “definitivos”, para não permitirem arbitrariedades nos processos.
Neste momento quero estar mais no campo da ciência do que na ideologia. Infelizmente a participação no nosso pais mais parece ser uma questão de fé do que uma realidade.

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