quinta-feira, 22 de março de 2012

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares anuncia mudanças na vertente TIC do Governo

Desmaterialização de processos, licenciamentos e interoperabilidade são elementos que podem contribuir para a redução de custos na Administração Pública. Esta é a convicção do Professor J.Dias Coelho, Presidente da Direção da APDSI, que esta manhã começou por agradecer ao auditório da conferência “Por Uma Administração Pública em Tempo Real”: “Sem a vossa presença e participação estes eventos não têm valor, a vossa presença é essencial para o êxito da iniciativa”.

A sessão inaugural contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Duarte. “É para mim um prazer poder contribuir para o debate de ideias para algumas das tutelas que tenho neste Governo. Tenho vindo a acompanhar todo o universo e-Gov e tenho acompanhado o Governo naquilo que tem sido preparado para o próximo ano”, anunciou o Secretário de Estado.

Feliciano Duarte fez saber que o novo paradigma na Administração Pública portuguesa assenta em três pilares. São eles a busca da excelência na qualidade dos serviços, uma administração eletrónica mais célere e eficaz e uma maior cooperação entre Sociedade Civil, empresas e Estado. Para o representante do Governo, o Estado não se pode alhear das parcerias com privados: “A Administração Pública tem de se organizar em função dos cidadãos e empresas e não de acordo com a caprichosa organização dos seus departamentos”.

O Secretário de Estado afirma que a redução de custos é o objetivo de fundo que está por detrás da decisão anunciada de fundir lojas de empresa com as do cidadão: “Queremos desobstruir caminho nas dificuldades que havia em abrir lojas de cidadão”, o que passa, em boa parte, pelas questões de arrendamento mas também haverá novidades em aspetos mais visíveis ao grande público. “Nos últimos meses não nos preocupámos apenas em procurar respostas, procurámos sim lançar mãos a projetos que estão agora em fase de implementação, como por exemplo o think tank e o rebranding das lojas do cidadão”, adiantou o representante do Governo. Em termos práticos esta “parceria” do Governo com outras entidades pode vir a resultar numa marca associada à Loja do Cidadão, à semelhança do que já acontece com a estação de metro Baixa-Chiado, agora também conhecida como PT Blue Station. “Os privados podem e devem criar sinergias com a administração pública” esclareceu Feliciano Duarte.

Outra novidade anunciada na conferência da APDSI prende-se com a facilidade em recorrer a alguns serviços. “Não serve de nada ter muitos serviços online se os cidadãos não souberem da sua existência ou se a ales não poderem aceder. A tecnologia só se justifica se for tida como um meio efetivo ao dispor dos cidadãos e do qual vão tirar partido” afirma o Secretário de Estado que deu como exemplo a Finlândia enquanto país bem sucedido nesta matéria de celeridade na administração pública eletrónica.

Num futuro próximo, algumas tecnologias atualmente usadas pelos privados, como as payshops ou a rede Multibanco, poderão vir a ocupar um lugar diferente numa nova Administração Pública. “Para haver uma maior cooperação entre Sociedade Civil, empresas e Estado, o Estado não se pode alhear das parcerias com privados. Tem de se contemplar a possibilidade de marcar uma consulta médica no Multibanco, por exemplo. É difícil compreender que se tenha deixado que o cidadão continue a ser uma espécie de estafeta dos serviços públicos, vagueando de guichet em guichet”, sublinha Feliciano Duarte.

O representante do Governo refere como primeiro passo concreto rumo a uma Administração Pública mais moderna a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que passou por uma redução de dirigentes e remunerações. “Fruto desta reestruturação a AMA está hoje mais ágil e pronta para responder a todos estes desafios” conclui o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

A conferência da APDSI “Por Uma Administração Pública em Tempo Real” está a decorrer na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, até às 18h30. Este evento conta com o apoio da Microsoft, Convex e Oracle, para além dos patrocinadores globais da APDSI e da Fundação Luso Americana.

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