quarta-feira, 9 de outubro de 2013

AUDIOGEST discorda do modelo de compensação de autores proposto pelo PCP


Depois da APRITEL e da ACAPOR agora foram as associações que representam a indústria da música em Portugal a criticarem alguns pontos considerados problemáticos no projeto de lei 228/XXI. A Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST) e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) são as mais recentes entidades a insurgirem-se contra o projeto de lei do Partido Comunista Português sobre a compensação de autores pela livre partilha de ficheiros na Internet. 

A primeira crítica apontada pelas associações refere-se à taxa de 75 cêntimos que seria cobrada a cada operador de Internet por contrato detido. A AUDIOGEST e AFP acreditam que um sistema deste género em vigor «destruiria os atuais serviços legais de distribuição de música» e fixaria um modelo único «que se caracteriza pela livre partilha mediante um custo fixado arbitrariamente». 

As duas entidades que representam a indústria da música em Portugal acreditam ainda que o projeto de lei 228/XXI, caso fosse aprovado, iria forçar os músicos mais consagrados a aderirem ao sistema da livre partilha na Internet, sob pena de serem abandonados pelos meios de distribuição atualmente em prática.

Outra das críticas que volta a ser apontada ao projeto de lei é a forma, não clarificada, de como o dinheiro vai ser distribuído pelos criadores dos vários setores artísticos. As entidades juntam-se à APRITEL e ACAPOR contra a proposta do partido comunista.

Por outro lado, a Associação do Ensino Livre (AEL) é a primeira entidade a mostrar-se a favor do projeto de lei 228/XXI. Em comunicado a entidade refere que a proposta configura uma alteração "necessária" à lei atual da partilha de ficheiros e de compensação de autores. A AEL enumera vários exemplos de como, por tendência, os internautas não estão dispostos a aceitar restrições no acesso à cultura e informação.

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