A APDSI associou-se mais uma vez às comemorações do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação para, em parceria com a APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, promover hoje a sessão de debate sobre “A Banda Larga como suporte ao desenvolvimento socioeconómico sustentável”.
O debate, moderado pelo jornalista e professor Reginaldo Rodrigues de Almeida, levou os oradores a refletirem sobre o percurso percorrido e a percorrer na perseguição do desiderato de se conseguir o acesso universal à banda larga e aos conteúdos identificando métodos para o alcançar.
José Perdigoto, da ANACOM, diz que o desafio maior que atualmente se coloca na questão da banda larga, passa por atrair o cliente: «O consumidor, do ponto de vista técnico, não sabe, nem quer saber, o que é isso da banda larga; quer é ter uma Internet rápida e segura». Analisando o enquadramento em que a banda larga se insere em Portugal, o representante do regulador apresentou os dados que demonstram que, do ponto de vista da oferta dos serviços, o nosso país tem um desempenho superior ao da média da União Europeia no que concerne à oferta de banda larga fixa: temos uma cobertura de 84 % do território, enquanto a média da União Europeia se situa nos 68%. Estes valores são idênticos ao da oferta de banda larga móvel. No entanto, nas percentagens para a penetração de mercado a realidade inverte-se, ou seja, Portugal passa para níveis abaixo dos da União Europeia, o que significa, na opinião de José Perdigoto, que «existe uma grande disponibilidade de infraestrutura mas do ponto de vista das famílias e das empresas não é feita a total utilização que o mercado já permite».
É nesta questão que o representante da ANACOM acredita que o desafio para o futuro deve «passar para o lado da procura». Em Portugal apenas 35 % das empresas se dedica ao e-commerce contra os 59% da média da União Europeia mas a tónica positiva passou com a reflexão de José Perdigoto: «O aproveitamento da infraestrutura não é uma despesa; deve ser, isso sim, visto numa perspetiva de valor».
Xavier Rodríguez-Martín, da DSTelecom, não hesita quando afirma que «o mundo está melhor graças à banda larga» e justifica esta visão dando exemplos da realidade atual em África com o desenvolvimento da tecnologia a servir de inegável apoio ao negócio. Mas Portugal também não fica de fora desta abordagem otimista feita pelo responsável da DSTelecom: «Pela primeira vez a tecnologia está dar lugar ao conhecimento e à indústria, à dignificação da agricultura e à consolidação do talento onde ele está, que não necessariamente apenas nas grandes cidades». Medidas para financiar o desenvolvimento das novas tecnologias e uma «fiscalidade adequada» foram defendidas por Xavier Rodríguez-Martín que acredita que no universo político e empresarial é possível fazer muito mais: «o grande valor da banda larga vai ser a sua inteligibilidade, por isso, o fato de Portugal ser o "cantinho da Europa", pode ser uma mais-valia» mas para tal a saída da crise é a alavanca que urge ver concretizada, uma vez que «a austeridade europeia tem sido muito penalizadora para a indústria das tecnologias. A sustentabilidade da banda larga tem muito a ver com este quadro institucional», referiu o representante da empresa que construiu a infraestrutura de banda larga em Portugal.
Luís Vidigal, da direção da APDSI, apresentou no debate uma outra visão complementar; a da tecnologia mais vocacionada para as pessoas: «A oferta é excelente, a qualidade da rede é excelente mas no que concerne ao poder de compra, devido ao desemprego e ao desconhecimento por parte de uma larga fatia da nossa sociedade, ainda estamos longe das médias da União Europeia. Temos que ter políticas orientadas à realidade portuguesa porque mesmo os níveis de acesso estão a entrar num patamar de onde é difícil descolar. Há pouca coordenação, há tecnologias que nascem e morrem. O discurso tem que mudar da despesa para a produtividade». Luís Vidigal referiu, ainda aquele que considera ser um contra-senso entre a oferta e a procura no e-Gov onde os serviços, entende o representante da APDSI, deviam estar mais orientados para as pessoas. «É preciso fazer algumas correções para que as tecnologias não sejam uma despesa, como redundâncias ou anulações entre uns governos e outros, por exemplo, para criar políticas que não estejam diretamente ligadas ou dependentes dos ministérios», concluiu Luís Vidigal que defende que as tecnologias não devem estar diretamente ligadas ou dependentes dos ministérios.
António Gameiro Marques, do Ministério da Defesa Nacional, partilha da mesma opinião, de que as tecnologias não devem estar acantonadas a um ministério, quer nas organizações, quer na sociedade em geral. Considerando a Holanda um bom país de referência, o representante do Governo não tem dúvidas que «a massa humana portuguesa é igual. Quando os recursos financeiros começam a ter um peso substantivo é que começa a discrepância. Na área do conhecimento estamos ao melhor nível e nas iniciativas que requerem investimentos com capacidade de execução e sustentabilidade ao longo do seu ciclo de vida também estamos alinhados com os países de referência da União Europeia».
António Gameiro Marques lançou para o debate a questão da iliteracia digital para demonstrar que, apesar de ser um chavão, «o futuro são as crianças, são elas que, à semelhança do que já fizeram com os ecopontos, estão a ensinar boas práticas aos pais. Devia humanizar-se a tecnologia investindo bastante numa educação para a humanização, transportando o conhecimento para as gerações mais novas porque as crianças podem ajudar os mais adultos a seguirem esses caminhos». Este exemplo foi sustentado pelo representante do Ministério da Defesa Nacional no caso prático que está a seguir seguido nalgumas turmas do 2º Ciclo no norte do país.
António Robalo de Almeida, Principal Advisory, tem um ponto de vista mais voltado para as suas preocupações pessoais que acredita serem o espelho de uma sociedade de «pobres e idosos» como a portuguesa: «Temos neste momento duas crises para combater; a do sector e a crise económica. As receitas das empresas caem todos os anos, há falta investimento para alavancar a banda larga e não há uma estratégia adequada para a segurança de proteção de dados e no combate ao terrorismo digital».
António Robalo de Almeida concorda, contudo, com o representante da ANACOM ao reconhecer que «o problema não está na oferta; está na procura. Não há evidência de que a banda larga por si só leve ao crescimento».
Exercendo aquilo a que Reginaldo Rodrigues de Almeida definiu como “figura do contraditório”, o Principal Advisory crê que a solução passa pela criação de um Ministério da Economia Digital: «O conhecimento é o recolher e tirar partido da informação disponível, é melhoria na qualidade de vida. O verdadeiro alcance económico passa pelo e-working, e-learning e e-health ou seja passa pelo conhecimento. É preciso que haja quem trabalhe para os sectores-alvo: os seniores e os cidadãos de baixo rendimento fazendo uma forte aposta na segurança», concluiu.
A tónica na segurança também foi sustentada pela ANACOM que, nas palavras do seu representante, «exige coordenação internacional, nenhum regulador por si só vai conseguir atuar sozinho». Xavier Rodríguez-Martín apontou o caminho para que se consiga garantir uma maior segurança nas transações online: «Todos os mercados que crescem, segmentam e essa segmentação vai ajudar-nos a resolver alguns dos problemas que agora se colocam. Vamos ter Internet a várias velocidades e o preço a pagar por isso vai permitir investir em segurança».
Quando as lacunas em matéria de segurança estiverem ultrapassadas, António Gameiro Marques, do Ministério da Defesa Nacional, tem um sonho que gostava de ver cumprido: o de ver nascer «um hipermercado digital onde eu possa tratar de toda a minha documentação, um local que resolva todas as minhas questões que impliquem interação com o Estado».
O encontro culminou com o sintetizar de algumas conclusões sobre “A Banda Larga como suporte ao desenvolvimento socioeconómico sustentável”. São elas:
- Necessidade de combate à iliteracia de pessoas e empresas sobre as potencialidades da banda larga;
- O verdadeiro alcance económico passa por transformar a Sociedade da Informação em Sociedade do Conhecimento;
- Portugal precisa de consolidar o crescimento económico com uma diminuição do desemprego e da emigração;
- Tem de haver uma reforma do Estado.
Este dia teve enquadramento na proposta da UIT - União Internacional das Telecomunicações “Broadband For Sustainable Development” para o ano de 2014. A sessão debate da APDSI/APDC decorreu na Fundação Portuguesa das Telecomunicações, em Lisboa.
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