No âmbito das atividades da OGP Portugal, está em curso o desenvolvimento do II Plano de Ação Nacional de
Administração Aberta (PANAA), através
da cocriação de compromissos que visem reforçar a aplicação dos princípios da
Administração Aberta e potenciar a
relação entre o Estado e os cidadãos.
A APDSI –
Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação organizou
em conjunto com a AMA –
Agência para a Modernização Administrativa, a PASC – Casa da Cidadania, a Transparência e Integridade e a ANJE (Associação Nacional de Jovens
Empresários), um ciclo de workshops de Cocriação de Propostas para o II
Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, coordenado pela Rede
Nacional de Administração Aberta, na primeira quinzena de março.
O objetivo deste
programa de workshops foi o de propor melhorias dos serviços públicos, mais
eficazes e inclusivos, tentando-nos focar nas necessidades das pessoas mais
vulneráveis, em situação de carência, imigrantes, minorias étnicas, portadores
de deficiência, idosos, crianças, etc. O programa visou ainda ajudar a
identificar oportunidades para colocar os direitos dos cidadãos no centro da
conceção, prestação e avaliação de serviços, com foco particular na
identificação e facilitação da participação de grupos marginalizados na
sociedade, dando, desta forma, mais poder a estes cidadãos para influenciar o
desenvolvimento de serviços públicos.
Colaborativamente, foram identificados os principais desafios que os cidadãos, Organizações da Sociedade Civil e empresas enfrentam na sua relação com o Estado e na sua experiência com os serviços públicos, assim como potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na resolução dos problemas identificados.
Assente em 4 workshops
temáticos, este programa visou a cocriação e o desenvolvimento de propostas de
ideias para potenciais compromissos a inscrever no II PANAA. Pretendeu-se
mobilizar cidadãos, Organizações da Sociedade Civil, empresas e potenciais
parceiros executantes, desafiando-os a propor iniciativas que poderão ser
executadas na implementação do próximo Plano de Ação Nacional.
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Sessão/Workshop #1 - Serviços Públicos
universais, acessíveis e inclusivos - 3 de março
o
Sala 1 - Eventos Sociais
o
Sala 2 - Eventos Escolares
o
Sala 3 - Eventos Económicos
o
Sala 4 - Documentos e Licenças
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Sessão/Workshop #2 - Promoção da
resiliência e sustentabilidade de empreendedores/as e empresas - 4 de março
o
Sala 1 - Capacitação das Empresas para a
Transformação Digital
o
Sala 2 - Diálogo Estruturado entre o Estado e o
tecido empresarial
o
Sala 3 - Novas formas de trabalho. O papel dos
empresários e dos colaboradores
o
Sala 4 - Inovação e transição digital como
fator de resiliência
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Sessão/Workshop #3 - Transparência, boa
gestão dos fundos públicos e combate à corrupção - 10 de março
o
Sala 1 - Transparência e formulação de
Políticas Públicas
o
Sala 2 - Boa gestão dos fundos públicos:
porquê, para quê e como?
o
Sala 3 - Conhecer os beneficiários últimos
de empresas, fundos, propriedades e rendimentos: porquê, para quê e como?
o
Sala 4 - Literacia cidadã e proteção de
denunciantes
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Sessão/Workshop #4 - Dados abertos e
acesso à informação - 11 de março
o
Sala 1 - Medição de impacto económico, social e
das políticas públicas da abertura de dados
o
Sala 2 - O que é uma «Data Story» e como podem
gerar benefícios?
o
Sala 3 - Literacia e ações pedagógicas para os
Dados Abertos
o
Sala 4 - Como potenciar o uso de tecnologias
emergentes e em tempo-real num contexto de Dados Abertos?
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