APDSI responde a consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência

 

APDSI RESPONDE A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

As principais recomendações centraram-se na Transição Digital, para além de recomendações sobre a Resiliência e a Transição Climática

 

Lisboa, 05 de março de 2021 – A APDSI enviou contributos sobre o Plano de Recuperação e Resiliência que esteve em consulta pública até ao dia 1 de março, centrando as suas principais recomendações no âmbito da Transição Digital, para além de recomendações sobre a Resiliência e a Transição Climática.

A APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, enquanto entidade relevante e representativa da sociedade civil no âmbito da transformação digital e dos seus impactos mais relevantes no futuro da sociedade portuguesa, dinamizou junto de alguns dos seus associados um processo colaborativo de criação de recomendações, seguindo a estrutura do projeto do Plano de Recuperação e Resiliência que esteve em consulta pública até ao dia 1 de março de 2021, dando particular ênfase à área da Transição Digital, mas não deixando de abranger as restantes áreas da Resiliência e da Transição Climática.

As recomendações gerais da APDSI, nesta consulta pública para além das recomendações específicas para cada dimensão do plano, que encontrará no parecer emitido, são as seguintes:

• Criação e divulgação ampla de um Portal específico onde possam ser consultados o diagnóstico das necessidades, os desafios e todas as fases de implementação, com indicadores de execução, pelos eixos estratégicos definidos no documento PRR, incluindo entidades que recebem os benefícios e o resultado concreto do projeto financiado;
• Elaboração de um estudo de impacto na economia - KPI´s económicos e financeiros e qual a "marca Portugal" para a próxima década;
• Indicação de quais os Bloqueios Estruturais que existem e que levam a adoção das medidas, programas e ação, que supostamente são suportadas pelo plano;
• Quantificação dos défices estruturais e respetivas comparações com o que se pretende atingir com as várias medidas do PRR, uma vez que os défices indicados, de competitividade económica e de qualificações, só por si não justificam a desigualdade social e territorial, ignorando-se que as medidas a adotar possam vir a reduzir estas desigualdades;
• Definição de objetivos económicos, macro, micro, de poupança, de racionalidade, de ganho de eficiência, de melhoria de oferta, de ganho de informação, etc.
• Elaboração de um planeamento rigoroso para a execução do PRR, que pressuponha um conjunto de prioridades e de ações, encadeadas no tempo e eventualmente no espaço, com validação de resultados, que se condicionam às etapas seguintes, subordinado a um calendário rigoroso e transparente;
• Indicação das entidades responsáveis pela implementação de cada componente e uma matriz de responsabilidades e stakeholders envolvidos em cada iniciativa;
• Indicação dos resultados e o impacto esperado (outputs e outcomes) na vida dos cidadãos e no ambiente de negócios das empresas;
• Indicação do retorno dos investimentos propostos;
• Indicação dos TCO (Total Cost of Ownership), nomeadamente os custos de funcionamento que vai ser necessário incluir nos orçamentos futuros;
• Clarificação das relações e a interligação deste PRR com o atual e o próximo quadro comunitário e os vários modelos de financiamento das despesas previstas nos “envelopes financeiros” do PRR com as verbas com elas relacionadas, inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Estado, Plano Nacional de Investimentos e outras fontes de financiamento nacionais e comunitárias;
• Que os financiamentos no âmbito do PRR permitam modelos de investimento "OPEX" vs "Capex" para que soluções inovadoras e modelos de prestação de serviços possam ser considerados para as entidades públicas;
• Realização de uma consulta pública às várias regiões do país, dado que Portugal é um país de assimetrias acentuadas e cada região deveria ser olhada de per si e identificados os mecanismos para o seu desenvolvimento e recuperação;
• Implementação de um “Plano Nacional para a Literacia Digital”;
• Promoção do uso de modelos de avaliação, a criação de incentivos e de mecanismos de regulação, para a adoção de práticas seguras e éticas;
• Realização de uma estimativa sobre de que forma o cumprimento dos objetivos a alcançar com a aplicação das medidas de PRR contribuirá para o cumprimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), a nível nacional.

 

Para a prossecução da sua missão, a APDSI continua a constituir uma capacidade de intervenção independente e uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente contribuindo na formulação de políticas públicas e criando espaços de debate e colaboração entre os seus associados, instituições públicas parceiras e rede de especialistas.

Consulte o documento de contributos aqui.