Carta Aberta aos decisores políticos portugueses

Por uma Revolução Digital na Administração Pública Portuguesa

A Plataforma Activa da Sociedade Civil - PASC é o ponto de encontro, discussão e acção de dezassete Associações provenientes dos mais diversos sectores da Sociedade Civil. Conscientes da grave situação em que o país se encontra, reconhecendo as dificuldades económicas, a necessidade de medidas de austeridade mas, e sobretudo, conscientes de que é urgente e vital modernizar, dinamizar, e agilizar a Administração Pública Portuguesa levámos a cabo um debate público sobre "O Papel Estratégico da Sociedade da Informação no Desenvolvimento Económico e Social de Portugal".

Na sequência deste VIII Encontro Público PASC realizado a 2 de Março decidimos, enquanto elementos da Sociedade Civil, apresentar esta Carta Aberta porque há questões que necessitam de resposta, responsabilidades que têm que ser identificadas, decisões a tomar para não corrermos o risco, neste, como em outros domínios, que tudo continue no século XXI exactamente como nos últimos vinte anos. A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de anulação recíproca que resulta apenas no aumento da despesa pública e consequentemente no aumento de custos de contexto.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática. Paradoxalmente, se por um lado estamos a criar condições tecnológicas para desobstruir e acelerar processos (cartão do cidadão, plataforma de serviços comuns, etc.), estamos ao mesmo tempo a criar um clima de redundância entre serviços, entre a administração directa e indirecta do Estado, entre níveis de governo, entre administrações regionais e locais, etc., que em nada facilitam a transformação dos serviços públicos e a sua orientação para o cidadão.

Tem-se gasto dinheiro em infra-estruturas que não estamos a saber utilizar. Acima de tudo, estamos, na prática, a promover atitudes e valores de redundância, muito distantes da reorientação do funcionamento do Estado para os processos básicos dirigidos aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas. Apesar das boas intenções do Teste SIMPLEX, que já ninguém parece aplicar preventivamente, e apesar das iniciativas correctivas avulsas de carácter departamental, estamos longe de uma verdadeira "revolução digital" nos processos administrativos do Estado.

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em "paquetes" destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas obsoletos, desconexos e inconsistentes entre si. A revolução digital nos serviços públicos exige novos paradigmas de governação dos Sistemas de Informação, e novos relacionamentos entre as várias estruturas do Estado. Não se trata de gastar mais dinheiro em infra-estruturas TIC, pois as que existem serão suficientes para lançar a revolução que se preconiza há vários anos. Trata-se de fazer apenas investimentos mais inteligentes e rentáveis em pessoas, processos e modelos organizacionais, capazes de permitir a desmaterialização e a interoperabilidade dos processos.

Esta revolução passa sobretudo pela partilha de informação acabando definitivamente com as certidões e comprovantes inúteis. Propomos que a maioria dos papéis actualmente entregues pelos cidadãos sejam substituídos pela troca de informação digital em back office. Estamos a falar de enormes poupanças para o Estado e para a sociedade relativamente aos custos processuais que se praticam actualmente. Se a administração pública – central, regional e local – continuar a fazer as coisas como até aqui, o dinheiro que se gasta em qualquer plano tecnológico ou agenda digital não irá resultar significativamente na melhoria dos serviços, mas irá decerto avolumar a "burocracia electrónica" que apenas serve para alimentar territórios de poder e aumentar ainda mais a despesa pública. O choque tecnológico parece estar aí, mas infelizmente o choque motivacional tem sido de sinal contrário.

Os processos administrativos do futuro deverão constituir orquestrações bem sincronizadas entre pessoas e máquinas. Deste equilíbrio depende o sucesso de Portugal e a qualidade de vida dos seus cidadãos. Visando um futuro com qualidade, os agentes públicos precisam de se consciencializar de que ele se atinge no desconforto e na angústia de quem acredita na mudança e tem o desejo de ir mais além.

Os políticos e a sociedade continuam a estigmatizar negativamente a função pública esquecendo-se que deverão ser os funcionários públicos, especialmente, os agentes desta transformação.

Precisamos de pessoas com um perfil diferente na orientação da Administração Pública actual. Dirigentes que detenham competências e experiência específicas, que não se intimidem diante das crises e das dificuldades, que utilizem a criatividade, a compreensão, a humildade, a perseverança, a motivação e o espírito de liderança como meios para transformar a sociedade portuguesa.

A Direcção da APDSI NESTA, COMO EM OUTRAS ÁREAS VITAIS PARA O PORTUGAL, A SOCIEDADE CIVIL EXIGE À GOVERNAÇÃO OBJECTIVOS MENSURÁVEIS ATRIBUÍDOS A ENTIDADES RESPONSÁVEIS.

Associações que promovem a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

Um conjunto de 17 Associações da Sociedade Civil decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa. Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas e que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.