Net Neutrality - Neutralidade da Internet: Problemática, estado da arte em Portugal

A ISOC Portugal e a APDSI vão organizar um evento destinado a discutir o tema "Net Neutrality - Neutralidade da Internet: Problemática, estado da arte em Portugal". O encontro realiza-se no próximo dia 30 de Novembro, entre as 9h30 e as 18h00, no Hotel Villa Rica, em Lisboa. O objectivo é envolver a sociedade civil, as empresas e os agentes políticos.

Esta problemática da Net Neutrality tem um enquadramento: Toda a informação trocada através da Internet é convertida em sequências de pacotes que são enviadas de uma origem a um destino. Na génese da invenção da Internet está o facto desta ser uma rede baseada na transferência de pacotes (packets, datagramas) de um ponto da rede até outro segundo uma filosofia de best-effort, isto é, a rede procura transportar um pacote de uma origem a um destino mas sem garantia desta entrega. Ao longo dos anos foram desenvolvidas outras tecnologias de comunicações, como as definidas pelo modelo de referência OSI ou o ATM, que tiveram menos sucesso e alguns já desapareceram, por seguirem abordagens em que a rede procurava garantir a entrega de todos os pacotes ou procurava criar níveis de serviço para diferentes aplicações e/ou clientes.

De modo resumido a Internet é uma rede com uma enorme eficiência de transporte de informação de uma origem a um destino, por ser uma rede que faz processamento mínimo dos fluxos de informação que a atravessam. Além disso é uma rede com uma arquitectura muito distribuída e resiliente.

Nos últimos anos algumas entidades no mundo das comunicações voltaram a insistir numa abordagem em que "a rede" deveria ser alterada para garantir qualidade de serviço a alguns tipos de clientes, com maiores exigências de entrega da informação de uma origem para um destino e dispostos a pagar tarifas mais elevadas para este efeito. Esta abordagem altera a filosofia em que assentou a criação da Internet baseada, como se disse, no tratamento de pacotes independentemente do seu conteúdo, e privilegiando o tráfego de certas origens para certos destinos.

Um factor de preocupação de muitos reside no facto que uma Internet que deixe de ser neutra em relação ao tipo de tráfego que transporta, possa dar início a uma transformação da rede marcada por: filtragem de tráfego que não interessa a alguns operadores da rede (como VoIP), filtragem de tráfego de alguns tipos de conteúdo com base em critérios económicos ou políticos obscuros, uma menor capacidade de ligação à Internet de pequenos fornecedores de conteúdos que poderão ser discriminados contribuindo-se para uma menos inovação na Internet, etc. A nível internacional muitos governos, organizações e empresas se têm debruçado sobre a neutralidade da Internet. A questão, na sua vertente mais técnica, tem-se resumido em saber qual o modo como a Internet deve tratar os pacotes: de modo neutro ou de modo diferenciado. Esta matéria passou desde há muito da pura discussão técnica para a análise do respectivo impacto a nível social, económico, regulatório e legal. A OCDE, no "Communiqué on Principles for Internet Policy-Making", que resultou da conferência de Paris em Junho, defende que devem haver normas de responsabilização do sector privado (para os ISP's, por exemplo) tendo em vista a protecção da propriedade intelectual na Internet.