Governo confiante na diminuição das desigualdades através da Internet

O Governo está confiante na diminuição das desigualdades através da Internet. Depois de ter cumprido a obrigação da transposição que altera o regime de tratamento de dados pessoais, o Governo acredita que o relançamento da economia nacional passa pelo sector das TIC numa aposta em infra-estruturas e conteúdos.

"Assiste-se à criação de uma sociedade digital. Quer sejam empresas com objetivos comerciais ou meios de entretenimento tudo passa pela Internet, hoje em dia potenciadora de novas oportunidades, logo, de desenvolvimento económico", afirmou Sérgio Silva Monteiro, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na conferência da APDSI sobre "Privacidade na Internet".

O representante do Governo sublinha que o relançamento da economia passa pelo setor das novas tecnologias "promovendo o acesso de todos às TIC com um ambiente regulatório sensível à investigação e desenvolvimento" para que Portugal se mantenha "na linha da frente das comunicações eletrónicas, através da criação de um ambiente seguro online que estimule a procura de bens e serviços".

Esta aposta nas TIC é reforçada pelos dados apresentados por Bárbara Navarro, Diretora de Políticas Públicas e Assuntos Institucionais para a Google Portugal, Espanha, Itália e Grécia. "Em toda esta crise há setores que crescem e a Internet é um desses setores porque nos permite uma captação de clientes ao nível global", afirmou a responsável. Negociar usando a World Wide Web tem um impacto de 3,8% no PIB europeu e estima-se que esta percentagem aumente para os 5,7% em 2016.

Focando o debate na questão da privacidade, Lino Santos, Diretor Técnico da Fundação para a Computação Científica, sublinhou a sua posição de que "o IP é um dado pessoal” deixando, ao mesmo tempo, o alerta que "uma correlação massiva de eventos de segurança é uma ameaça à privacidade dos indivíduos".

No painel de discussão sobre "Privacidade na Internet: O Quadro Regulatório", moderado pelo jornalista José Vítor Malheiros, os advogados João Luís Traça e Domingos Cruz, de Miranda, Correia, Amendoeira & Associados e CCA Advogados, respetivamente, lembram que a privacidade é uma questão antiga aplicada a um novo contexto. "Na Internet 2.0 cada um de nós é criador, beneficiário e vítima. Deve haver um consentimento prévio, claro e esclarecido sobre a nossa transmissão de informação", referiu Domingos Cruz.

Um princípio reforçado por João Luís Traça: "Um dos principais perigos da Internet é o tratamento oculto de vários dados".

Alexandre Sousa Pinheiro, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também é da opinião que "o próprio indivíduo pode pôr em causa o seu comportamento e o de terceiros".

A Manuel Pedrosa de Barros, da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, coube a explicação de como Portugal está a transpor a norma comunitária.

Foi publicada a 29 de agosto de 2012, a Lei n.º 46/2012, que transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro, alterando a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas ("Lei 41/2004").

A nova lei é pioneira ao introduzir, no setor das comunicações eletrónicas, a obrigação de notificação, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de violações de dados pessoais. "É preciso ter um extremo cuidado a dar informação pessoal em ambientes abertos, conversas em direto ou fóruns de discussão, ou através de correio eletrónico", alerta Luís Barroso, da CNPD, enquanto previne que "fluxos de dados podem realizar-se a partir de um país terceiro, um território ou um setor específico de processamento que esteja nesse país".

A conferência “Privacidade na Internet” foi coordenada por José Gomes Almeida, da direção da APDSI, e decorreu na terça-feira, dia 25 de setembro, na Culturgest, em Lisboa.