Operadoras de telecomunicações obrigadas a fazer alterações contratuais

A ANACOM impôs às operadoras de telecomunicações a tomada de «medidas corretivas relativas aos termos em que foram comunicadas aos consumidores alterações contratuais dos serviços de comunicações eletrónicas, designadamente, e na sua maioria, referentes ao preço dos serviços».

A medida surge na sequência do «elevado número de reclamações sobre o aumento de preços de tarifários, sem indicação expressa da existência do direito de resolução dos contratos» recebidas na Direção-Geral do Consumidor (DGC) e na ANACOM, lê-se em nota enviada à imprensa pelo Ministério da Economia.

Na prática alguns operadores de telecomunicações terão feito alterações unilaterais dos contratos que resultaram no aumento do preço dos serviços prestados aos seus clientes que fizeram várias reclamações junto da Autoridade Nacional de Comunicações e da Direção Geral do Consumidor.

Decorre agora um período de audiência prévia dos operadores que podem pronunciar-se sobre a decisão da ANACOM. Após este prazo, os «operadores ficarão obrigados a enviar aos assinantes toda informação sobre a concessão de novo prazo de rescisão de contrato, sem encargos, ou, em alternativa, repor as condições contratuais existentes antes da alteração».

Sendo considerado um serviço essencial, a DGC divulgou informação sobre os principais direitos no âmbito da contratação de comunicações electrónicas, disponível no Portal do Consumidor.

De recordar que, tal como a APDSI tinha noticiado, já no ano passado a ANACOM tinha apertado as suas operações de fiscalização.

Social Now regressa a Lisboa em maio

A Knowman organiza a 6.ª edição do Social Now - Getting Results from Enterprise Social Tools nos dias 11 e 12 de maio, no Hotel Tivoli Oriente, em Lisboa.

O Social Now tem um formato único que põe em prática muitos dos conceitos da gestão de conhecimento e explora as vantagens das narrativas (storytelling). Ana Neves, sócia e diretora-geral da Knowman, sublinha «criámos uma empresa fictícia, com características e desafios semelhantes aos de tantas outras empresas». Acrescenta ainda que «são várias versões da história de uma organização que poderia bem ser a sua».

Os participantes ouvem as recomendações práticas de consultores, a experiência de empresas reais e as perspetivas abrangentes de profissionais de renome internacional. De entre os 15 oradores confirmados, destaca-se a presença dos keynote speakers Thierry de Baillon (França) e Ellen Trude (Alemanha).

Durante o evento os participantes veem ainda várias ferramentas sociais corporativas serem utilizadas no contexto da empresa, sendo de evidenciar a Atlassian, apresentada pela empresa portuguesa XPand-IT, a Workplace criada pelo Facebook, visa que as organizações possam usufruir internamente de uma experiência idêntica à oferecida pela rede social, e a LearningHubz, uma start-up portuguesa.

A conferência internacional será antecedida de quatro masterclasses no dia 10 de maio: "Managing Virtual Teams and Communities", "How to Choose an Enterprise Social Tool for Your Organisation", "Making Sense of Social Tools at Your Workplace" e "How to Conduct a Knowledge Audit to Identify KM Goals and Technologies".

O evento destina-se a Diretores de Tecnologias de Informação, Gestão de Conhecimento, Comunicação Interna e Recursos Humanos, entre outros profissionais. Estão já inscritas pessoas da Alemanha, Bélgica, Espanha, EUA, Portugal e Singapura, provenientes de organizações de vários setores, por exemplo, consultoria, governo, indústria e TIC.

Mais informações, programa detalhado e oradores no site socialnow.org.

Portugal ainda tem poucas mulheres a trabalhar em TIC

Portugal regista uma percentagem de apenas 13% de emprego qualificado feminino em TIC. Segundo a Hays o setor é aquele onde o indicador é mais baixo em Portugal.

O desequilíbrio entre mulheres no emprego qualificado em Portugal tem a sua maior expressão no setor da TIC onde apenas 13% dos cargos são assumidos por mulheres, de acordo com os dados de um inquérito realizado pela consultora.

Mesmo na área de engenharia (excluindo de TI) a percentagem já sobe para 19%. De um total de 11 áreas analisadas, apenas duas se apresentam como maioritariamente femininas: recursos humanos e assistência ou suporte a escritórios e aos clientes apresentam uma percentagem de 74% de mulheres.

De recordar que a presença de mulheres no setor das TIC há muito que preocupa a APDSI que, em 2015, assinalou o Girls in ICT homenageando várias mulheres com carreira na área das tecnologias e os seus percursos.

Seminário sobre Empreendedorismo em Saúde - Telessaúde

O Seminário sobre Empreendedorismo em Saúde - Telessaúde, inserido na Unidade Curricular de Empreendedorismo, realiza-se amanhã, dia 21 de março, entre as 10h30 e as 12h30, na Escola Superior de Saúde de Santa Maria. O evento insere-se no âmbito da unidade curricular de Empreendedorismo e é o primeiro de três seminários programados para as próximas semanas.

Segundo a escola, o programa conta com "três convidados que se destacam na área do empreendedorismo", que vão partilhar as suas experiências, nomeadamente Eduardo Rodrigues, cofundador da Uphill e vencedor do Prémio Jovem Empreendedor 2016, Inês Caetano, vencedora do Prémio Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe, e José Paulo Carvalho, Fundador da Hope Care.

O evento realiza-se nas instalações da escola, no Porto, e é de entrada gratuita. Os próximos seminários serão sobre "Empreendedorismo Social", no dia 29 de março, e "Transição para o Mercado de Trabalho", no dia 5 de abril.

Assembleia-Geral Extraordinária da APDSI

Nos termos do n.º 1 do Art.º 10.º dos Estatutos, convocamos os associados da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, para a Assembleia-Geral Extraordinária, do próximo dia 4 de abril de 2017, pelas 18h00, na sede da APDSI, na Rua Alexandre Cabral, nº 2 C - loja A, em Telheiras, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e aprovação da proposta de Orçamento ordinário e do Plano de Atividades para o exercício do ano de 2017 da lista eleita;

2. Outros assuntos de interesse associativo.

Não se encontrando presentes aquela hora a maioria dos associados com direito a voto, a reunião realiza-se meia hora depois, em segunda convocatória, funcionando com qualquer número de associados.

Medida 68 do Simplex entra em vigor

Quem pedir ou subscrever os chamados certificados de admissibilidade de firma ou de denominação passa a ser avisado por SMS e email quando esses documentos estiverem quase a perder a validade. A notícia faz parte do anúncio do Governo da entrada em vigor da medida 68 do Simplex, que visa «evitar situações involuntárias de caducidade de certificados de admissibilidade», lê-se na nota de imprensa.

Integrada no parâmetro dos "Documentos sempre válidos", que tinha inicialmente um prazo de execução até ao final deste mês de março, a medida vem para implementar avisos aos subscritores dos pedidos de certificado de admissibilidade, que devem concluir o processo de constituição ou de alteração estatutária junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas se o prazo de caducidade do certificado se estiver a aproximar.

Até aqui, muitos cidadãos interessados deixavam caducar os certificados o que resultava, frequentemente, na perda da denominação aprovada e do NIPC atribuído.

Neste momento há já várias medidas do Simplex + em vigor. Os ciclos do governo eletrónico e da modernização administrativa, e o programa Simplex em particular, inauguraram uma abordagem à reforma da Administração Pública mais participativa que a APDSI incentivou e acompanhou nalguns momentos.

APDSI elegeu novos Corpos Sociais para o triénio 2017-2019

A APDSI elegeu novos Corpos Sociais, para o triénio 2017-2019. 

A nova direção da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação é, agora, composta por Luís Vidigal, como presidente, coadjuvado por Ana Neves, Francisco Tomé, Henrique Mamede, José Lopes Costa, Ricardo Andorinho e Vítor Santos.

Na Assembleia Geral, Ana Maria Evans chega de novo, como Secretária, e no Conselho Fiscal Pedro Souto é, agora, o presidente.

«Assegurar a sustentabilidade futura do movimento subjacente à promoção da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, procurando superar o período de crise em que o país está envolvido» é a principal linha orientadora da nova direção da Associação.

A nova estrutura organizativa da APDSI pretende «garantir a reafirmação dos princípios e valores de credibilidade e independência associativa, junto dos poderes públicos, das empresas, da academia, dos profissionais e demais interessados na promoção de causas conducentes ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal» referiu Luís Vidigal, presidente recém-eleito para a Direção da Associação, em nota enviada aos sócios. «Estamos convictos de que, com empenho, determinação e partilha de esforços de todos os associados, poderemos contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o desenvolvimento da competitividade da economia e para a melhoria dos serviços públicos em Portugal, através da transformação digital e da inovação social e tecnológica nas empresas, no setor público e na sociedade em geral», acrescentou.

Para 4 de abril está agendada uma nova Assembleia Geral para votação da proposta de orçamento e atividades para 2017.

A APDSI continua a constituir um espaço privilegiado de debate aberto e de concertação de vontades entre todos os fornecedores e consumidores de produtos e serviços TIC. Nos seus vários fóruns e grupos de trabalho agrega empresas, instituições profissionais, académicos, políticos e sociedade civil em geral, que acreditam na transformação digital do nosso país, de forma equitativa, ética, sustentável e inclusiva.

Sócios e público em geral podem dar aqui a sua opinião sobre os temas nos quais se deverão focar os grupos permanentes de trabalho da APDSI.

Aqui ficam os 10 compromissos da nova Direção:

1. Queremos contribuir ativamente para o desenvolvimento e a competitividade do país, através da aposta na economia, no empreendedorismo e na transformação digital, mobilizando todos os atores relevantes da sociedade portuguesa;

2. Queremos valorizar a inovação social e tecnológica, garantindo a independência, a imparcialidade e o empenho em torno de causas mobilizadoras, sem constrangimentos políticos ou corporativos, como forma de afirmação da sociedade civil; 

3. Queremos aprofundar a cooperação com todas as universidades e politécnicos do país, estreitar o relacionamento com as demais associações do setor e dinamizar a atividade regional e de maior proximidade;

4. Queremos gerar valor acrescentado aos sócios, assumindo o papel de mediação com os poderes públicos, promovendo iniciativas, sinalizando oportunidades e dinamizando grupos de reflexão e estudos relevantes para o desenvolvimento da sociedade da informação;

5. Queremos garantir o espírito e os valores da APDSI, assegurando a sua equidistância em relação a interesses particulares, políticos ou corporativos;

6. Queremos acentuar o rumo de credibilidade e independência junto dos poderes públicos, das empresas, da academia, dos profissionais e da sociedade civil em geral, criando condições para atrair um elevado número de associados, nomeadamente os "millennials";

7. Queremos uma associação marcadamente diferenciada de todas as outras do setor, capaz de incluir no seu seio grandes e pequenas empresas, academia, profissionais e outros stakeholders da sociedade civil, com uma presença constante e uma preocupação genuína pelos interesses coletivos dos seus associados;

8. Queremos dinamizar a produção de estudos, tomadas de posição e manifestos de forma livre e sustentada nos diversos grupos e fóruns de reflexão, mais atrativos, inovadores e participados, reforçando a voz da sociedade civil;

9. Queremos aprofundar o relacionamento internacional, principalmente no âmbito europeu e da CPLP, reforçando o estatuto de ONGD;

10. Queremos garantir o rigor na gestão, no apoio administrativo e na comunicação com os associados e com toda a sociedade.

ANACOM com fiscalização mais apertada em 2016

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - conduziu mais de 7.800 ações de fiscalização ao longo de 2016, o que corresponde a um aumento de cerca de 10% relativamente ao ano anterior. Os dados são da própria autoridade.

A entidade reguladora multou mais, mas também fiscalizou mais no ano passado, nas suas responsabilidades de supervisão do setor das comunicações, verificando o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico, por exemplo.

Os serviços postais foram o mercado com maior número de fiscalizações. Segundo a ANACOM, o objetivo foi verificar «situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal».

Nas comunicações eletrónicas foram feitas 559 fiscalizações, entre elas «a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento».

A Anacom menciona ainda 83 controlos relacionados com fidelizações e práticas comerciais desleais, em que se investigou o comportamento das operadoras relativamente aos utilizadores que pretendiam denunciar os seus contratos. O objetivo foi verificar quais as dificuldades com que se tinham confrontado, entre elas, «informações erradas sobre a fidelização em curso e sobre a forma de apresentarem as denúncias, a não aceitação dos formulários de denúncia dos contratos pelos operadores, entre outras».

Neste campo, a Anacom quis também averiguar aspectos como o tipo de informação prestada aos clientes no momento da contratação sobre os períodos de fidelização associados à oferta ou sobre os montantes compensatórios a pagar em caso de denúncia do contrato.

Foi igualmente alvo de ações de fiscalização pela entidade reguladora, o espectro com mais cerca de 5.700 ações, mais 14% do que no ano anterior. Do total, 3.859 eram ações previamente programadas pela Anacom e 1.852 resultaram de pedidos feitos.

Administração Pública vai seguir "Estratégia TIC 2020"

O Governo aprovou a "Estratégia TIC 2020" e planos de ação nela baseados (geral e sectorial), definidos pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública.

Um comunicado enviado à imprensa pelo Conselho de Ministros diz que o planeamento «condensa a visão» do Governo na aplicação de TIC na Administração Pública nos próximos quatro anos (2017-20).

Mais informação será entretanto disponibilizada em Diário da República. As orientações aprovadas incidem na necessidade de «tornar os serviços digitais mais simples, acessíveis e inclusivos», segundo o Governo. Nessa linha procuram promover «a adesão aos serviços digitais por parte dos cidadãos e das empresas».

A Estratégia TIC 2020 também vai assegurar a transformação digital sustentável dos sistemas de informação da AP, acredita o Governo. Na base está o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a atividade administrativa.

2016: Portugueses passaram mais de mil milhões de horas na Internet

Os portugueses passaram, em 2016, mais de mil milhões de horas na Internet, ou seja, 98,8% dos portugueses com acesso à Internet ligaram-se à rede no ano passado. Os dados foram agora revelados pela Marktest.

No total, 5,8 milhões de portugueses ligaram-se à rede no ano passado. Cada um terá passado uma média de 216 horas e 20 minutos a navegar, contribuindo para os 1,2 mil milhões de minutos contabilizados em termos globais. Segundo os mesmos dados, ao longo do ano foram visitadas em Portugal 66 mil milhões de páginas de Internet, sendo que cada utilizador contribuiu, em média, com 11.247 páginas vistas para o número total gerado.

Do universo analisado fazem parte utilizadores residentes no continente com idades a partir dos quatro anos.

De recordar que o acesso à Internet em Portugal foi um dos temas abordados na 5.ª edição do Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet, co-organizado pela APDSI, ANACOM, "Chapter" ISOC Portugal, DNS.PT, ERC, FCT e IAPMEI.

KwameCorp junta-se à Impossible e nasce a Impossible Labs

Cinco anos depois de ter sido criada, a KwameCorp, co-fundada pelo empreendedor português Kwame Ferreira, decidiu juntar-se à marca global Impossible e relançar a empresa sob um novo nome. Nasce assim a Impossible Labs que, através da tecnologia, da arte e do design, pretende transformar ideias e resolver problemas, aparentemente impossíveis, em realidade. A notícia foi dada em comunicado enviado à imprensa.

Em 2013, a Impossible nasceu como uma plataforma de economia social, com a missão de ser uma rede social dirigida a altruístas. Criada pela atriz e modelo Lily Cole, a plataforma tem vindo a expandir-se para outras áreas, às quais a Impossible Labs se junta agora para contribuir com a sua experiência e conhecimento em tecnologia e design, e com o objetivo de «reimaginar o mundo com um produto de cada vez», lê-se na nota.

Da união entre a KwameCorp e a Impossible nasce uma nova empresa global de design, engenharia e inovação mundial que tanto fornece soluções tecnológicas para várias gigantes internacionais, como a Google, Samsung, Roche, Intel, entre outras, como projeta e desenvolve produtos e serviços digitais com impacto social positivo, assentes em responsabilidade sustentável e ética. A empresa é uma das poucas a deter a certificação B Corporation (empresa social e ambientalmente responsável).

De Lisboa para o mundo

A Impossible Labs tem já em Lisboa cerca 35 profissionais que pretendem mudar o mundo, e a forma como as empresas desenvolvem a inovação.

«Como empresa, a KwameCorp foi criada sem uma identidade de marca intencional, foi apenas um grupo de pessoas que se uniu para resolver problemas», afirma Kwame Ferreira. O co-fundador e CEO da KwameCorp acrescenta que «percebemos que, juntamente com a Impossible, partilhamos uma visão de resolução de problemas através de produtos, pelo que decidimos juntar forças sob uma identidade comum, a Impossible Labs».