APDSI assinalou o Girls in ICT Day 2017

A APDSI associou-se, novamente, à iniciativa mundial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), "Girls in ICT", para aumentar a voz feminina na Sociedade da Informação. Reconhecendo a relevância deste dia, a APDSI organizou, com o Fórum dos Cidadãos, uma sessão de trabalhos no ICT Day - 27 de abril, na Universidade Lusófona, em Lisboa.

A sessão, dinamizada por Lourenço Jardim de Oliveira, em representação do Fórum dos Cidadãos, teve como preocupação fundamental contrariar o reduzido número de mulheres em cursos e carreiras ligadas às tecnologias de informação e comunicação.

A sessão de trabalho contou com a contribuição de uma dezena de cidadãos, direta, ou indiretamente, ligada ao mundo das TIC que identificaram cinco propostas concretas:

- Criar uma disciplina com o objetivo de transmitir aos alunos do 7.º, 8.º e 9.º ano informação de diversas áreas profissionais e vias de ensino disponíveis;

- Produzir um estudo para entender as razões pelas quais as raparigas não escolhem percursos escolares na área das TIC;

- Fazer vídeos publicitários com uma mensagem forte e provocadora que, subtilmente, veiculem a ligação entre mulheres e as TIC;

- Incluir papéis de mulheres com ocupações ligadas às TIC em séries televisivas, campanhas publicitárias e documentários;

- Criar uma coleção de livros de aventura em que as personagens femininas sejam as heroínas e utilizem as tecnologias para atingir os seus propósitos.

Para a elaboração destas propostas contribuíram Clara Celestino, Senior HR Manager da Microsoft, Ana Gato, docente em representação da ANPRI, João Baracho, diretor executivo da CDI Portugal, Leonor Almeida, docente e investigadora do INDEG-ISCTE, Margarida Teixeira, editora na Máquina de Voar, Maria Carolina de Menezes, aluna da Universidade Lusófona, Nuno Vinagre, HR Director da Critical Software, Paula Fernandes, colaboradora da  Axians Portugal, a qual  pertence ao
Grupo Francês VINCI, Vera Gouveia Barros, técnica superior, e Winnie Picoto, docente e investigadora do ISEG.

Outra iniciativa que a APDSI realizou neste Girls in ICT Day, foi a oferta de um desconto na inscrição anual de sócia de todas as mulheres que se juntaram à Associação a 27 de abril. A inscrição foi de cinco euros, ao invés dos habituais 30, num primeiro ano de anuidade.

Prémio APDSI Simplex 2017

A APDSI está a promover o "Prémio Simplex 2017", destinado a todos os organismos públicos envolvidos nas medidas Simplex+ 2016-2017.

As candidaturas são institucionais, podendo ser apresentadas por dirigentes ou técnicos. As medidas Simplex+ candidatas ao "Prémio Simplex 2017" têm de envolver, obrigatoriamente, a utilização de tecnologias da informação.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento de um formulário eletrónico disponível aqui até ao dia 31 de maio deste ano.

Poderá ser atribuído um prémio de excelência global e mais três prémios distribuídos por cada uma das seguintes categorias:

• Orientação ao Cidadão

• Inovação Tecnológica

• Impacto Económico e Social

Cada iniciativa poderá concorrer a mais de uma categoria.

O júri irá avaliar as candidaturas segundo os seguintes critérios:

• Orientação aos eventos de vida dos cidadãos ou das empresas

• Partilha de dados (only once)

• Utilização e/ou disponibilização de dados abertos

• Reengenharia de processos (eliminação de certidões e comprovantes em papel)

• Segurança e Privacidade

• Conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados

• Usabilidade

• Inovação Tecnológica

• Esforço e eficiência na utilização de Recursos

• Impacto Social e Económico

A avaliação será efetuada por análise documental, experimentação e, quando necessário, entrevista com o(s) proponente(s).

O júri é composto por cinco personalidades independentes de reconhecido mérito em áreas relacionadas  com a administração pública eletrónica.

Os prémios são de natureza simbólica e não pecuniária e vão ser entregues na conferência anual da APDSI e-Government 2017,  a realizar em junho de 2017.

Consulte aqui o regulamento.

Tomada de Posição da APDSI sobre a resolução do Conselho de Ministros "Papel Zero"

Considerando as orientações expressas na RCM n. 51/2017 para a desmaterialização dos processos da administração pública, a APDSI manifestou-se numa Tomada de Posição que pode ler aqui.

A partir desta Tomada de Posição pública, a APDSI propõe-se promover o debate entre o estado, as forças políticas, as empresas TIC, os profissionais e a sociedade civil em geral, colaborando ativamente em todas as iniciativas públicas e privadas, conducentes à efetiva desmaterialização e gestão dos processos da administração pública, internamente e nas suas relações com os cidadãos e agentes económicos, evitando-se criar uma nova "burocracia eletrónica", mais dispendiosa e caótica, contribuindo de forma efetiva e sustentável para a transformação digital e para o crescimento económico do país.

itSMF Portugal organizou mais um encontro "IT'S TIME TO TALK ABOUT..."

A edição de abril de 2017 da iniciativa da itSMF Portugal, intitulada “IT’S TIME TO TALK ABOUT”, realizou-se no passado dia 19 e foi dedicada ao tema “Privacy & Data Protect Management - Opportunities to increase Information Security”.

Durante cerca de duas horas, Otília Veiga (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Sandra Ferreira (Microsoft Portugal) e Inês Oliveira, (Direção Geral da Política de Justiça), reuniram-se na Fundação Cidade de Lisboa para debater, de forma informal, as implicações do Novo Regulamento Europeu da Proteção de Dados, sob moderação de José Carlos Martins.

A segurança está hoje no topo das agendas das organizações e o objetivo da itSMF foi abordar o quanto se constitui como um elemento chave para a transformação digital do negócio, elemento de garantia da resiliência das infraestruturas, garante da proteção da informação e dos dados pessoais e de proteção de ativos críticos.

Inês Oliveira começou por fazer um enquadramento temporal para explicar que, atualmente, as empresas ainda têm que notificar o cliente e a Comissão Nacional de Proteção de Dados de cada vez que fizerem o tratamento de dados pessoais. «Com a entrada em vigor do Novo Regulamento Europeu da Proteção de Dados, este passo deixa de ser necessário mas se há quebras de segurança ou se se verificar o acesso ilegítimo aos dados, isso tem que ser comunicado», explicou. Na verdade, o novo regulamento entrou em vigor no ano passado mas prevê um período transitório de dois anos para a sua total aplicação, pelo que as organizações ainda têm algum tempo para se adaptarem às novas regras. 

A nova legislação contempla dois diplomas: um regulamento para entidades públicas e uma outra diretiva que se vai aplicar à Polícia, ao Ministério Público e aos Tribunais. É esta que carece de transposição para a legislação interna. É esta questão que pode motivar futuras discussões porque será o legislador nacional quem decide se as coimas de violação do regulamento de proteção de dados se aplicam a organismos públicos.

As Pequenas e Médias Empresas - PMES - estão obrigadas a cumprir, desde que estejam no território da União Europeia e/ou ofereçam serviços na União (mesmo que operem fora).

Outro elemento a ter em conta é a criação da figura de encarregado ou delegado de proteção de dados, que será obrigatório se a empresa tiver mais de 250 trabalhadores ou trate dados sensíveis - previstos e designados na Constituição Portuguesa.

Otília Veiga fez uma abordagem menos severa da aplicação do novo regulamento, lembrando que os dados só serão preservados o tempo necessário para o seu tratamento e que, para as empresas, também vai surgir a boa notícia do selo europeu de proteção de dados a que as empresas poderão candidatar-se. «Vai funcionar um pouco como hoje funcionam as ISOS - como os ISOs (International Organizations for Standardization). «Virão direitos novos mas mantém-se o princípio dos cidadãos poderem queixar-se de violação de dados pessoais. Posso, enquanto cidadão, queixar- me à autoridade local com agora com o acréscimo de ter mais direito à informação», ressalva a responsável. 

Com a aplicação do novo regulamento vão ser criados, acima de tudo, meios para tornar puníveis as violações porque «sem meios não se conseguem fazer valer direitos».

Já Sandra Ferreira lamenta, por um lado, que a mão pesada das multas leve as PMES a só pensarem na multa ao invés de pensarem em aumentar o cuidado com os clientes e os seus dados. «Hoje em dia já não temos controlo sobre onde andam os nossos dados. O regulamento é interessante para a salvaguarda dos meus direitos, enquanto cidadão, e pode ser visto como positivo no mercado competitivo», conclui.

No final foram resumidos os principais desafios que as empresas enfrentam neste momento:

- Fazerem o levantamento dos dados que tem e porque os tem;

- Criarem políticas internas de privacidade - os responsáveis devem saber o que significa, concretamente, estar protegido;

- Reverem os consentimentos com clientes e funcionários na ótica do novo regulamento, bem como a política de formação dos colaboradores;

- Fazerem uma avaliação de risco de segurança.

Esta foi a terceira edição do It’s Time To Talk About e reuniu cerca de uma centena de participantes.

Presidente da APDSI fala sobre "Interoperabilidade de sistemas de informação na Saúde: o estado da arte"

Luís Vidigal, o presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, é o próximo convidado do ciclo de conferências "@rquivos em Saúde", agendado já para o dia 19 de abril sobre a temática "Interoperabilidade de sistemas de informação na Saúde: o estado da arte".

A decorrer no auditório da unidade de Faro do Centro Hospitalar do Algarve, pelas 14h30, a palestra vai abordar diversos temas e permitir a discussão em torno do elevado número de plataformas de hardware e software, da diversidade conceptual e multiplicidade de agentes na saúde (hospitais, centros de saúde, ordens profissionais, seguradoras, sistemas de pagamento, tribunais, utentes, entre outras), bem como sobre a necessidade de adoção de normas de interoperabilidade no setor, que potenciem a otimização, celeridade, eficiência e eficácia na troca de informação entre os demais intervenientes dos processos gerados.

A palestra será antecedida por uma apresentação do ciclo, a cargo da diretora do Serviço de Gestão Documental do CHAlgarve, Marisa Caixas. Com uma periodicidade mensal, este ciclo tem como grande objetivo reunir profissionais de saúde, gestores de informação e seus pares no setor público e privado para debater ideias, partilhar conhecimentos e disseminar boas práticas em torno da informação de saúde.

As inscrições, gratuitas, são abertas ao público em geral e a todos os interessados no temas mas carecem de inscrição prévia aqui.

itSMF Portugal volta a organizar mais um encontro "IT'S TIME TO TALK ABOUT..."

A itSMF Portugal organiza mais uma edição do evento "IT'S TIME TO TALK ABOUT...", desta vez sobre o tema "Information and Security Management - Privacy & Data Protect Management - Opportunities to increase Information Security". O encontro realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de abril, na Fundação Cidade de Lisboa, no Campo Grande, a partir das 17h00.

A sessão "Privacy & Data Protect Management. Opportunities to increase Information Security", insere-se no Roadmap to SI/IT Management, Privacy & Security, constituída por duas sessões agendadas para março e abril de 2017. Nesta sessão serão abordados os seguintes temas:
- Impacto do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) nas organizações;

- Oportunidade de utilização de Data Loss Prevention (DLP) para evitar perdas de informação das organizações.

Agenda:

17h15: Receção dos participantes e café de boas vindas

17h30: Abertura por Rogério Costa, itSMF Portugal

17h35: Mesa de debate: "Security As a Service"

Moderador: - José Carlos Martins, Co-coordenador da iniciativa "It's Time To Talk About".

Painel de participantes:

- Dr.ª Otília Veiga, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

- Eng.ª Sandra Ferreira, Microsoft Portugal

- Dr.ª Inês Oliveira, Direção Geral da Politica de Justiça (DGPJ)

19h00: Encerramento

Faça a sua inscrição aqui.

Portugueses vencem luta contra DRM

Foi aprovado pelo Parlamento um projeto de lei do Bloco de Esquerda que garante aos cidadãos a utilização livre de obras para fins de ensino e investigação científica, mesmo que estejam protegidas com DRM - Digital Rights Management - tecnologias de gestão de direitos de autor.

A totalidade das condições e permissões de utilização podem ser verificadas no artigo 75.º e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.

O projeto de lei interdita ainda a colocação de DRM em obras no domínio público, assim como em obras editadas por entidades públicas ou com financiamento público. Ou seja, quer proibir a utilização deste tipo de tecnologias em obras que já não têm direitos de autor patrimoniais associados, porque o período legal já foi ultrapassado, por exemplo, ou que recorreram a dinheiros públicos, como é comum em trabalhos científicos.

Na sua essência, a nova lei introduz uma simples alteração: neutralizar o DRM não é ilegal se for feito como forma de conseguir exercer um ato por si só legal. O DRM continua a não poder ser quebrado para fins ilegais.

Em 2015 a APDSI associou-se ao debate sobre as fronteiras do Direito de Autor e a sua proteção num mundo digital.

Maria Manuel Leitão Marques defende o valor dos dados pessoais na saúde

A Ministra Maria Manuel Leitão Marques defende que os «dados de saúde são muito pretendidos e devem ser protegidos apenas para serem usados para tratar melhor a saúde dos utentes».

As declarações da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa foram feitas à margem da conferência Portugal eHealth Summit, que se realizou na passada semana, em Lisboa.

Para a ministra, «a ciência de dados vai ser provavelmente um desafio em muitos domínios para a administração pública, mas provavelmente aquele onde será mais importante é na saúde», adiantou.

Maria Manuel Leitão Marques sublinhou o benefício que é possível obter do tratamento da informação, nomeadamente para o desenvolvimento da ciência, ressalvando que nunca se deve identificar o titular.

Presente na cerimónia de abertura do Portugal eHealth Summit, o ministro da Saúde confirmou a aposta do Governo na transformação digital e disse que este país é hoje um exemplo nesta matéria para outros países. «Entre os vários benefícios da digitalização está o combate à fraude na saúde», referiu.

Sem contabilizar os ganhos obtidos com estas medidas, Adalberto Campos Fernandes frisou que estes são visíveis através de indicadores indiretos, nomeadamente as detenções e as mudanças de comportamento. Ainda assim, o ministro disse que os ganhos são sempre na ordem das dezenas largas de milhares de euros.

De recordar que, no ano passado, na conferência da APDSI, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, apresentou as mudanças «fundamentais» que o Governo pretendia executar com o objetivo primordial de colocar o utente no centro das atenções do Serviço Nacional de Saúde.

Seminário "Privacidade e Compliance nas entidades privadas e públicas" em Lisboa

A APDSI apoia o seminário "Privacidade e Compliance nas entidades privadas e públicas", que vai realizar-se a 4 de maio, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa.

A partir das 9h15 vão ser abordados temas como a proteção de dados na Constituição Portuguesa e no Direito da União Europeia, os novos direitos dos cidadãos, tratamento de dados pessoais e consentimento, a operatividade dos conceitos de privacy by design, privacy by default e privacy impact assessments ou fluxos e transferências internacionais de dados.

A APDSI também vai estar representada no encontro por um dos membros da Direção num dos painéis.

Em breve disponibilizamos-lhe o programa completo.

As inscrições devem ser feitas até dia 2 de maio através do e-mail: institutoab@abreuadvogados.com.

Plano de Atividades 2017

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Geral, de 4 de abril de 2017 da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o plano anual de atividades para o corrente ano.

Todas as atividades, que pode consultar aqui, por requererem intervenção altamente qualificada de recursos humanos, só são exequíveis com o empenho e envolvimento direto dos sócios da APDSI. Segundo a nossa perspetiva, os sócios individuais contribuem como autêntico "capital humano", e os sócios institucionais contribuem com recursos financeiros e também com "capital humano".

O Plano de Atividades é elaborado e aprovado anualmente em Assembleia Geral. As atividades que a APDSI promove e conduz têm natureza diversa e são, na maior parte dos casos, lideradas e realizadas por profissionais que colaboram voluntariamente com a associação, emprestando-lhe o seu esforço, conhecimento e experiência pessoais. Assim, por vezes e por razões que não dependem da associação, uma determinada atividade pode não decorrer no período inicialmente previsto.

Portugueses vão pagar mais com o fim do roaming - diz estudo

Os portugueses vão pagar mais nas telecomunicações com o fim do roaming. Quem o garante é a Altran num estudo divulgado no início da semana pelo Diário de Notícias.

A Apritel já tinha alertado para esta possibilidade que deveria atingir, principalmente, os países da Europa do Sul, que recebem mais turistas.

No estudo, o fim do roaming, previsto para 15 de junho, deverá levar a um aumento dos preços das telecomunicações no mercado doméstico e serão os países do Sul e os cidadãos com menores recursos a custear as chamadas, os sms ou a navegação na Internet sem custos adicionais feita por utilizadores dos países do Norte da Europa, ou com mais rendimentos.

Portugal fica no grupo dos países que mais vão sofrer com o fim do roaming: «Um aumento dos preços domésticos poderá ser uma consequência da adaptação da Roam like at Home (utilizador usa o pacote de telecomunicações que definiu no seu mercado de origem sem pagar roaming) dada a necessidade de investimento na capacidade de rede, especialmente em países que importam roaming [recebem muitos turistas] com grande sazonalidade», lê-se no estudo da Altran.

Conclui-se, assim, que os cidadãos do Sul, com menores rendimentos, têm também menos disponibilidade para viajar e por isso não beneficiam desta redução do roaming.

Roaming é uma das expressões que a APDSI traduz para "itinerância". Conheça aqui outras centenas de expressões que constam do Glossário da APDSI.