Carta Aberta aos decisores políticos portugueses

Por uma Revolução Digital na Administração Pública Portuguesa

A Plataforma Activa da Sociedade Civil - PASC é o ponto de encontro, discussão e acção de dezassete Associações provenientes dos mais diversos sectores da Sociedade Civil. Conscientes da grave situação em que o país se encontra, reconhecendo as dificuldades económicas, a necessidade de medidas de austeridade mas, e sobretudo, conscientes de que é urgente e vital modernizar, dinamizar, e agilizar a Administração Pública Portuguesa levámos a cabo um debate público sobre "O Papel Estratégico da Sociedade da Informação no Desenvolvimento Económico e Social de Portugal".

Na sequência deste VIII Encontro Público PASC realizado a 2 de Março decidimos, enquanto elementos da Sociedade Civil, apresentar esta Carta Aberta porque há questões que necessitam de resposta, responsabilidades que têm que ser identificadas, decisões a tomar para não corrermos o risco, neste, como em outros domínios, que tudo continue no século XXI exactamente como nos últimos vinte anos. A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de anulação recíproca que resulta apenas no aumento da despesa pública e consequentemente no aumento de custos de contexto.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática. Paradoxalmente, se por um lado estamos a criar condições tecnológicas para desobstruir e acelerar processos (cartão do cidadão, plataforma de serviços comuns, etc.), estamos ao mesmo tempo a criar um clima de redundância entre serviços, entre a administração directa e indirecta do Estado, entre níveis de governo, entre administrações regionais e locais, etc., que em nada facilitam a transformação dos serviços públicos e a sua orientação para o cidadão.

Tem-se gasto dinheiro em infra-estruturas que não estamos a saber utilizar. Acima de tudo, estamos, na prática, a promover atitudes e valores de redundância, muito distantes da reorientação do funcionamento do Estado para os processos básicos dirigidos aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas. Apesar das boas intenções do Teste SIMPLEX, que já ninguém parece aplicar preventivamente, e apesar das iniciativas correctivas avulsas de carácter departamental, estamos longe de uma verdadeira "revolução digital" nos processos administrativos do Estado.

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em "paquetes" destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas obsoletos, desconexos e inconsistentes entre si. A revolução digital nos serviços públicos exige novos paradigmas de governação dos Sistemas de Informação, e novos relacionamentos entre as várias estruturas do Estado. Não se trata de gastar mais dinheiro em infra-estruturas TIC, pois as que existem serão suficientes para lançar a revolução que se preconiza há vários anos. Trata-se de fazer apenas investimentos mais inteligentes e rentáveis em pessoas, processos e modelos organizacionais, capazes de permitir a desmaterialização e a interoperabilidade dos processos.

Esta revolução passa sobretudo pela partilha de informação acabando definitivamente com as certidões e comprovantes inúteis. Propomos que a maioria dos papéis actualmente entregues pelos cidadãos sejam substituídos pela troca de informação digital em back office. Estamos a falar de enormes poupanças para o Estado e para a sociedade relativamente aos custos processuais que se praticam actualmente. Se a administração pública – central, regional e local – continuar a fazer as coisas como até aqui, o dinheiro que se gasta em qualquer plano tecnológico ou agenda digital não irá resultar significativamente na melhoria dos serviços, mas irá decerto avolumar a "burocracia electrónica" que apenas serve para alimentar territórios de poder e aumentar ainda mais a despesa pública. O choque tecnológico parece estar aí, mas infelizmente o choque motivacional tem sido de sinal contrário.

Os processos administrativos do futuro deverão constituir orquestrações bem sincronizadas entre pessoas e máquinas. Deste equilíbrio depende o sucesso de Portugal e a qualidade de vida dos seus cidadãos. Visando um futuro com qualidade, os agentes públicos precisam de se consciencializar de que ele se atinge no desconforto e na angústia de quem acredita na mudança e tem o desejo de ir mais além.

Os políticos e a sociedade continuam a estigmatizar negativamente a função pública esquecendo-se que deverão ser os funcionários públicos, especialmente, os agentes desta transformação.

Precisamos de pessoas com um perfil diferente na orientação da Administração Pública actual. Dirigentes que detenham competências e experiência específicas, que não se intimidem diante das crises e das dificuldades, que utilizem a criatividade, a compreensão, a humildade, a perseverança, a motivação e o espírito de liderança como meios para transformar a sociedade portuguesa.

A Direcção da APDSI NESTA, COMO EM OUTRAS ÁREAS VITAIS PARA O PORTUGAL, A SOCIEDADE CIVIL EXIGE À GOVERNAÇÃO OBJECTIVOS MENSURÁVEIS ATRIBUÍDOS A ENTIDADES RESPONSÁVEIS.

Associações que promovem a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

Um conjunto de 17 Associações da Sociedade Civil decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa. Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas e que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.

É urgente substituir a verborreia pela cibernética nos tribunais portugueses

A melhoria da eficiência da justiça e em particular a rapidez no funcionamento dos tribunais está na ordem do dia e tem sido um objectivo sistematicamente adiado pelos vários governos.

Se por um lado tem havido um avanço significativo nas áreas registrais, nomeadamente no funcionamento dos registos, civil, predial e comercial, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços orientados a alguns eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos, já no funcionamento dos tribunais não se têm verificado melhorias significativas, capazes de ultrapassar os crónicos bloqueios processuais que afastam o investimento estrangeiro e constrangem seriamente a economia real do país.

O Citius enferma ainda de erros graves de concepção e de ergonomia na repartição de tarefas entre pessoas e máquinas, remetendo para os agentes da justiça tarefas rotineiras de consulta, verificação e autenticação mal resolvidas tecnicamente e que escaparam à automatização. Nalguns casos a informatização aumentou paradoxalmente o prazo de execução dos actos administrativos e judiciais, causando um sentimento de frustração e descrença na modernização da justiça.

Trata-se de uma área em que as tecnologias da informação e comunicação não se devem limitar a funcionar como instrumentos aceleradores das velhas formas de actuação, mas devem permitir rupturas efectivas e novos paradigmas de funcionamento do sistema, em que pessoas e máquinas devem repartir entre si tarefas humanas e práticas cibernéticas.

Como foi afirmado há um ano, na Conferência da APDSI sobre “Os Tribunais na Sociedade da Informação”, mais de 80% dos processos que dão entrada nos tribunais poderiam ser submetidos for formulários com check boxes e serem resolvidos por mecanismos lógicos e cibernéticos de inteligência artificial.

Esta constatação, proferida por um procurador geral adjunto, surpreendeu toda a audiência e, quando se esperaria que a representante da Associação dos Juízes Portugueses descordasse vivamente desta afirmação, a juíza presente não se limitou apenas a concordar com a proposta, tendo-se lamentado pelo facto do sistema de avaliação dos juízes valorizar acima de tudo o número de caracteres escritos e o número de citações referenciadas na sentença.

A obrigatoriedade de escrever longas sentenças para satisfazer critérios de avaliação baseados no número de caracteres, torna a justiça mais lenta e mais confusa para a economia e para toda a sociedade.

Por isso é urgente mudar de paradigma no funcionamento da justiça portuguesa e substituir a verborreia pela cibernética nos tribunais portugueses.

Aos juízes o que é dos juízes e às máquinas o que é das máquinas.

Deixem os computadores cumprir o seu papel tirando partido dos algoritmos impregnados na lei e deixem os juízes dedicarem mais atenção aos 20% dos processos verdadeiramente complexos e que só o ser humano é capaz de resolver com rigor e eficácia.

Fórum para a Sociedade da Informação - Acessibilidade

A APDSI, através do seu Grupo de Negócio Electrónico, em parceria com a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, vai realizar um "Fórum para a Sociedade da Informação" subordinado ao tema da acessibilidade web.

Este fórum tem como objectivo apresentar os resultados da acessibilidade web em 2010 (na Administração Pública Central e nas 1000 maiores empresas em Portugal) e fazer uma comparação com os números de 2008, que são baseados em estudos coordenados pelo Dr.Jorge Fernandes, da UMIC e pelo Prof. Ramiro Gonçalves, da UTAD, respectivamente. O evento vai realizar-se a 5 de Maio, às 15h30, no Auditório da SIBS, na Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, em Lisboa.

Na segunda parte do fórum será apresentada uma ferramenta para testar a acessibilidade web, seguida das recomendações do Grupo de Negócios Electrónico da APDSI para a melhoria desses mesmos níveis de acessibilidade, conforme o programa em anexo.

No final, pretende-se que este evento seja mais um contributo destas duas entidades para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Censos 2011 pode ter sido o último

Terminou ontem o prazo para responder ao censos 2011 através da internet mas os formulários em papel ainda vão ser recolhidos até ao próximo dia 24. No entanto, este pode muito bem vir a ser o último Censos da história de Portugal. Vários técnicos estão a estudar as bases de dados de entidades públicas para perceber se é possível, através do cruzamento dessas informações, traçar um retrato da sociedade portuguesa.

A presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Alda Carvalho, é a primeira a defender o fim do actual processo de recenseamento: «Era bom que o Censos 2011 fosse o último».

Em vez da tradicional recolha de informação junto da população, o futuro deverá passar pela utilização dos dados existentes nos organismos públicos. Esta hipótese já estava prevista no decreto-lei do recenseamento que já não haveria Censos em 2021, referiu a responsável do INE.

O processo actual deverá custar ao Estado cerca de 50 milhões de euros. Dinheiro que, segundo a presidente do INE «podia ser poupado se se usasse a informação administrativa existente na Segurança Social, no Instituto do Emprego, no Cartão do Cidadão ou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)». O estudo da «qualidade» da informação existente e da possibilidade de a usar para fins censitários começou há mais de dois anos.

Esta tendência descentralizadora das administrações públicas já tinha sido defendida pela APDSI em 2009. na altura em que organizou workshops sobre as perspectivas de desenvolvimento da Sociedade de Informação. Paralelamente aos serviços de proximidade, os cidadãos e as empresas exigem cada vez mais serviços em linha, que tirem partido de todas as potencialidades que a Sociedade da Informação hoje nos oferecem. Pode consultar as conclusões aqui: http://bit.ly/eXmzaS.

APDSI reúne com a IFIP

Na próxima terça-feira, dia 5 de Abril, entre as 16h00 e as 18h00, a APDSI vai reunir com o Comité de Coordenação e com o Comité Técnico da IFIP. Será feito um ponto de situação dos diferentes Technical Committees.

A IFIP - International Federation for Information Processing tem comités compostos por representantes eleitos nos países membros da IFIP, bem como seis grupos de trabalho que se dedicam a diversas áreas no âmbito da temática da Interação Humano-Computador (IHC).

A computação ubíqua é agora parte integrante de todos os aspectos da vida humana. As pessoas esperam que a tecnologia interactiva possa ser adaptável, relevante e social. Usabilidade, aceitabilidade, acessibilidade universal e satisfação do utilizador são tudo áreas de investigação em curso no IHC.

O comité técnico da IFIP (TC), que estuda a relação entre as TIC e a sociedade, é composto por nove grupos de trabalho (GTs). A principal missão do TC9 é, através dos seus grupos de trabalho, organizar conferências e eventos regularmente.