12ª Tomada de Posição do Grupo de Alto Nível da APDSI

A 12ª Tomada de Posição do Grupo de Alto Nível da APDSI, intitulada "A Sociedade da Informação no XIX Governo Constitucional: Um eixo de acção omisso", será apresentada publicamente no próximo dia 7 de Dezembro, às 11h30, na Sala Évora do Hotel Tiara Park Atlantic (Rua Castilho, 149, Lisboa).

Nesta 12ª tomada de posição, o GAN recentra a expressão "Sociedade da Informação e do Conhecimento" (SIC) como um modo de desenvolvimento social e económico em que a aquisição, armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de informação conducente à criação de conhecimento e à satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, desempenham um papel central na actividade económica, na criação de riqueza, na definição da qualidade de vida dos cidadãos e das suas práticas culturais.

Embora a construção da SIC dependa de um grande número de intervenientes, o papel do Estado é fulcral. Compete ao Estado definir metas, políticas, estratégias e prioridades quer para a sua própria administração quer para a sua intervenção na Sociedade Civil. Assim, e considerando relevância deste tema actual convidamo-lo a estar presente nesta sessão.

Basta fazer a sua inscrição gratuita mas obrigatória para secretariado@apdsi.pt.

Conferência: As TIC e a Saúde no Portugal de 2011

Estamos perante uma atitude global de aceleração da utilização das TIC na área da Saúde. Para tal contribuem diferentes factores tais como, as crescentes necessidades da sociedade, o desenvolvimento científico e tecnológico e as limitações orçamentais da governação pública e privada. As transacções electrónicas e os novos paradigmas de aprendizagem, interacção e decisão estão no campo das soluções expectáveis.

Com este evento pretende-se trazer para a sociedade civil um momento de reflexão sobre estas questões e onde se encontra Portugal nesta trajectória de mudança. Esta iniciativa será desenvolvida em articulação com entidades do Ministério da Saúde, entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e privadas, com instituições universitárias e com fornecedores de soluções e tecnologias.

A conferência realiza-se a 15 de Dezembro, no Auditório do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na Av. Brasil, em Lisboa, sob a coordenação da Dra. Maria Helena Monteiro. A inscrição é gratuita mas obrigatória para secretariado@apdsi.pt.

Governo Electrónico e as TIC

Por: Professor J.Dias Coelho

O Governo electrónico está no cerne do desenvolvimento da sociedade da informação. O aumento de eficiência da administração pública apenas se pode fazer com a utilização criteriosa das tecnologias de informação e comunicação aproveitando o manancial de ferramentas que a sociedade da informação permitiu desenvolver, da Web 2.0 às redes sociais, dos softwares de gestão integrada de clientes/utentes à nuvem computacional, na expressão inglesa, ‘cloud computing’, até à panóplia de ferramentas especializadas para os sectores de saúde, justiça, segurança interna, defesa, educação entre outros.

Por uma questão de economia referirei apenas uma meia dúzia de medidas de medidas que podem contribuir para a redução de custos e/ou aumento de produtividade na administração pública. Para uma análise mais detalhada refiro o trabalho de Luís Vidigal “ 36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC – Uma questão de aumento de produtividade no Estado e na Sociedade” (http://portugal-si.blogspot.com/2010/05/32-medidas-para-reduzir-despesa.html).

No que se refere à melhoria dos processos é essencial definir e estruturar os processos de modo a promover a sua desmaterialização do princípio ao fim evitando soluções departamentais que não estejam alinhadas com todas as entidades intervenientes no processo. É fundamental a adopção generalizada de sistemas de workflow e gestão documental, evitando circuitos paralelos e redundantes que contribuem para incrementar os custos, aumentar a complexidade e reduzir a produtividade.

No domínio da gestão das comunicações propõe-se o aproveitamento da rede RING do CEGER que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes governamentais, assegurando a total separação entre os canais de utilização política e administrativa, mas permitindo a sua interoperabilidade de forma segura quando necessário. As redes ministeriais podem também ser substancialmente racionalizadas através da renegociação com os operadores e simultaneamente assegurado o aumento da sua capacidade e funcionalidades.

Na área da gestão de identidades sugere-se a consolidação das várias entidades que emitem certificados digitais qualificados do sector público, CEGER, AMA, Ministério da Justiça, entre outros e a criação de um sistema de identificação de cargos e colaboradores com funções públicas e que simultaneamente sirva de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e respectivos processos de decisão com base nas assinaturas digitais qualificadas.

A gestão de informação e a criação de repositórios comuns são elementos essenciais para a interoperabilidade e a fluidez de informação nos eventos dos ciclos de vida dos cidadãos, das empresas e outras organizações. Assim, é fundamental criar uma arquitectura da informação com semântica comum e generalizar o recurso a repositórios comuns de território, pessoas, empresas e veículos, acabando de vez com a redundância e incoerência das bases de dados com as mesmas entidades informacionais.

Na esfera da gestão dos sistemas e tecnologias da informação refere-se a necessidade de adopção das melhores práticas internacionais de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação, nomeadamente o ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc., assim como acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos na gestão dos sistemas e tecnologias de informação em áreas críticas como a justiça, saúde, educação e segurança, acabando com a dispersão de centros com capacidade aquisitiva e orçamentos concorrentes e não alinhados entre si.

Finalmente, para reforço da cidadania activa, propõe-se a disponibilização do Diário da República Digital para consulta gratuita em texto integral com mecanismos adequados de pesquisa e a simplificação do Portal do Cidadão para melhorar a acessibilidade e a utilização pelos cidadãos comuns. A criação de um sistema de informação para a efectiva transparência da administração pública é uma peça fundamental de um estado de direito, numa democracia moderna adequada ao século XXI, num país que se quer posicionar-se entre as economias desenvolvidas.

NA GULBENKIAN

Outra informação, na GULBENKIAN. A não perder. Gulbenkian que em diferentes momentos se tem associado à APDSI. Tudo está em tudo, tudo tem a ver com tudo.

Comemoração do 10º aniversário da APDSI

A APDSI assinala o seu 10º aniversário no próximo dia 13 de Dezembro. Todos os sócios são convidados a juntar-se a nós para comemorar a efeméride, entre as 18h00 e as 20h00, na nossa sede na Rua Alexandre Cabral, nº 2C - Loja A, em Telheiras, Lisboa.

A proposta é para assinalarmos o 10º aniversário da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação com uma Wine and Cheese Party de queijos e vinhos nacionais.

Agradecemos que confirme a sua presença para: secretariado@apdsi.pt.

Net Neutrality - Neutralidade da Internet: Problemática, estado da arte em Portugal

A ISOC Portugal e a APDSI vão organizar um evento destinado a discutir o tema "Net Neutrality - Neutralidade da Internet: Problemática, estado da arte em Portugal". O encontro realiza-se no próximo dia 30 de Novembro, entre as 9h30 e as 18h00, no Hotel Villa Rica, em Lisboa. O objectivo é envolver a sociedade civil, as empresas e os agentes políticos.

Esta problemática da Net Neutrality tem um enquadramento: Toda a informação trocada através da Internet é convertida em sequências de pacotes que são enviadas de uma origem a um destino. Na génese da invenção da Internet está o facto desta ser uma rede baseada na transferência de pacotes (packets, datagramas) de um ponto da rede até outro segundo uma filosofia de best-effort, isto é, a rede procura transportar um pacote de uma origem a um destino mas sem garantia desta entrega. Ao longo dos anos foram desenvolvidas outras tecnologias de comunicações, como as definidas pelo modelo de referência OSI ou o ATM, que tiveram menos sucesso e alguns já desapareceram, por seguirem abordagens em que a rede procurava garantir a entrega de todos os pacotes ou procurava criar níveis de serviço para diferentes aplicações e/ou clientes.

De modo resumido a Internet é uma rede com uma enorme eficiência de transporte de informação de uma origem a um destino, por ser uma rede que faz processamento mínimo dos fluxos de informação que a atravessam. Além disso é uma rede com uma arquitectura muito distribuída e resiliente.

Nos últimos anos algumas entidades no mundo das comunicações voltaram a insistir numa abordagem em que "a rede" deveria ser alterada para garantir qualidade de serviço a alguns tipos de clientes, com maiores exigências de entrega da informação de uma origem para um destino e dispostos a pagar tarifas mais elevadas para este efeito. Esta abordagem altera a filosofia em que assentou a criação da Internet baseada, como se disse, no tratamento de pacotes independentemente do seu conteúdo, e privilegiando o tráfego de certas origens para certos destinos.

Um factor de preocupação de muitos reside no facto que uma Internet que deixe de ser neutra em relação ao tipo de tráfego que transporta, possa dar início a uma transformação da rede marcada por: filtragem de tráfego que não interessa a alguns operadores da rede (como VoIP), filtragem de tráfego de alguns tipos de conteúdo com base em critérios económicos ou políticos obscuros, uma menor capacidade de ligação à Internet de pequenos fornecedores de conteúdos que poderão ser discriminados contribuindo-se para uma menos inovação na Internet, etc. A nível internacional muitos governos, organizações e empresas se têm debruçado sobre a neutralidade da Internet. A questão, na sua vertente mais técnica, tem-se resumido em saber qual o modo como a Internet deve tratar os pacotes: de modo neutro ou de modo diferenciado. Esta matéria passou desde há muito da pura discussão técnica para a análise do respectivo impacto a nível social, económico, regulatório e legal. A OCDE, no "Communiqué on Principles for Internet Policy-Making", que resultou da conferência de Paris em Junho, defende que devem haver normas de responsabilização do sector privado (para os ISP's, por exemplo) tendo em vista a protecção da propriedade intelectual na Internet.

Conferência do INA: "A coprodução de serviços públicos com as tecnologias de informação"

Vai ter lugar mais uma audioconferência do INA, no âmbito de um protocolo com a APDSI, na próxima sexta-feira, dia 11, entre as 14h00 e as 15h30 sobre "A coprodução de serviços públicos com as tecnologias de informação". A sessão será moderada por José Maria Pedro, da Inspecção-Geral de Finanças.

Nesta sessão serão debatidas algumas questões, tais como:

- O que é a coprodução de serviços públicos?

- Como podemos obter economia de recursos com as tecnologias de informação?

- Há casos interessantes que ilustrem a redução de custos através da coprodução de serviços públicos?

- Somos capazes de atenuar as barreiras aos fluxos de dados entre serviços?

- Haverá novas formas de cooperação entre organismos públicos?

- Estamos preparados para a gestão de valor na Administração Pública?

- Quais os desafios?

Faça a sua inscrição no sítio na web do INA. Este evento é gratuito mas limitado ao número de inscrições existentes.

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Prémios "Personalidade da Sociedade da Informação" e "Homenagem a Uma Vida"

A APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação - tem o prazer de anunciar os galardoados com os Prémios “Personalidade da Sociedade de Informação” e "Homenagem a Uma Vida” em 2011.

António Barreto, Sociólogo e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos, foi galardoado com o Prémio “Personalidade da Sociedade da Informação” do Ano 2011 pelo contributo para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, nomeadamente pelo seu empenho na criação e desenvolvimento da “PORDATA - Base da Dados Portugal Contemporâneo”.

António Barreto licenciou-se em Sociologia, na Universidade de Genebra, em 1968. Foi assistente daquela Universidade, até 1970, onde voltaria para se doutorar, em 1985. Foi investigador do Instituto de Pesquisas das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, de 1969 a 1974, do Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, entre 1974 e 1982, e do Instituto de Ciências Sociais (http://www.ics.ul.pt) da Universidade de Lisboa, de 1982 a 2008, jubilando-se em 2009. Foi professor de Sociologia nas Faculdades de Ciências Sociais e Humanas (http://www.fcsh.unl.pt) e de Direito (http://www.fd.unl.pt) da Universidade Nova de Lisboa, tendo feito parte da Comissão Instaladora desta última. Foi também membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Estatística. Em 2009 assumiu a presidência do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde criou o portal de informação estatística Pordata (http://www.pordata.pt).

Diogo Vasconcelos, homenageado a título póstumo, Foi fundador e presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, de Nov. 2002 a Julho de 2005. Nessa qualidade, foi responsável pela elaboração do Plano de Acção para Sociedade da Informação, do Plano de Acção do Governo Electrónico, da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, entre outras. Em articulação com a Agência de Inovação, da qual foi administrador, lançou as iniciativas Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento, Centros de Excelência e o Programa NEOTEC. Integrou a representação de Portugal nos Conselhos de Ministros da União Europeia, no eEurope Advisory Group, no OECD eGovernment Group e na Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação (Primeira Fase, Genebra). Em 2007 torna-se primeiro português a ocupar um cargo de director internacional na Cisco. Foi Presidente da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações no biénio 2008-2010.

A selecção foi efectuada por um Júri, formado por personalidades de reconhecido mérito e idoneidade, com a seguinte composição:

- Prof. J. Dias Coelho, Presidente da APDSI, que presidiu

- Eng.º Francisco Maria Balsemão, Administrador da Impresa;

- Eng.º. Vitor Rodrigues, Director-Geral da Oracle Portugal:

- Eng.º José Carlos Gonçalves, Presidente da Logica;

- Dr. Elísio Borges Maia, Presidente da AMA;

- Prof. Luis Magalhães, Presidente da UMIC;

- Dr. Pedro Norton, Presidente da APDC;

- Eng.º Francisco Godinho, Prémio Personalidade 2003;

- Eng.º João Picoito, Prémio Personalidade 2004;

- Prof. António Dias de Figueiredo, Prémio Personalidade 2005;

- Dr. José Magalhães, Prémio Personalidade 2006;

- Prof. José Tribolet, Prémio Personalidade 2007;

- Dr. João Tiago Silveira, Prémio Personalidade 2008;

- Dr. Vasco Trigo, Prémio Personalidade 2009;

- Eng.º Zeinal Bava, Prémio Personalidade 2010.

Com estas distinções, que contam com o patrocínio da Oracle e da Logica e com o apoio do semanário Expresso, a APDSI pretende realçar a acção daqueles que mais contribuíram para a prossecução dos objectivos da Associação, nomeadamente a promoção e dinamização de projectos de relevância pública no âmbito da Sociedade da Informação em Portugal.

Estes prémios deverão ser entregues durante o mês de Novembro, em data e local a designar, contando novamente com o patrocínio da Oracle e da Logica e o apoio do Jornal Expresso.