A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a entidade que representa as empresas de distribuição em Portugal não está satisfeita com a possibilidade de o Governo recuperar a lei da cópia privada, que implica o pagamento de um imposto em smartphones, tablets, MP3 ou discos externos. A título de exemplo, um iPad pode encarecer 20 euros se a lei avançar.
«Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as pens e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor», diz a diretora-geral da APED, Ana Isabel Morais, em comunicado.
A APED considera ainda que a proposta é desfasada, pois tem em conta os modos tradicionais de compra de conteúdos multimédia e não as novas formas de comércio eletrónico: «Esta postura do legislador levará o consumidor a adquirir, não só as obras musicais/audiovisuais mas também, os aparelhos e suportes através da Internet, a preços mais baixos, perdendo o retalho off line clientes pelo aumento do preço, via carga fiscal, destes aparelhos e suporte, bem como o país que deixa de cobrar os devidos impostos sobre a venda da eletrónica de consumo».
A porta-voz conclui que vão ser os consumidores os mais prejudicados pela nova proposta que o Governo está a preparar.
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