Intitulada “Internacionalização das TICs - Impacto das Medidas 23 e 24 do PGE”, a 17.ª Tomada de Posição do GAN teve por base um inquérito dirigido, em Julho de 2013, às 1000 maiores empresas nacionais de TI’s, do qual resultaram 73 respostas válidas, apresentadas por João Matias, do GAN, num sinal que a APDSI entende como ser de alguma “despreocupação” por parte das PME’s relativamente ao seu futuro e às possibilidades de exportação.
O “Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC (o PGE), na Administração Pública” visa, segundo se lê nos objetivos traçados pelo documento, «a capitalização do investimento TIC na AP, nomeadamente em administração eletrónica, através da produtização de ferramentas inovadoras, metodologias e conhecimento, em geral, resultantes da colaboração da AP e empresas industriais/comerciais, que as desenvolvem e comercialização internacionalmente».
De entre as várias obrigações previstas pela medida, destaca-se a pretensão do Governo de vir a estimular as PME nacionais para desenvolvimento de parcerias e investimentos junto da Administração Pública, com eventuais incentivos.
Baseada nos indicadores resultantes do inquérito feito pela APDSI, esta Tomada de Posição mostra que apenas quatro empresas terão sentido algum impacto do apoio institucional, sendo que dez o solicitaram e seis receberam-no. Assim, o GAN conclui que «não é explícito um impacto significativo da implementação da medida 24 do PGE». De entre as conclusões apresentadas é, também, de referir um «ligeiro crescimento do volume de negócios global e um aumento do volume de exportações entre 2011 e 2013 (de 15% para 18%) com uma distribuição equilibrada entre UE e outras regiões». De acordo com as respostas recebidas, maioritariamente pequenas e médias empresas, o peso do setor público nacional no volume total de vendas é bastante reduzido (cerca de 7%).
De entre as cinco recomendações que o GAN faz para que as medidas 23 e 24 do PGE tenham maior impacto sublinha-se um reforço da comunicação da medida a organismos/institutos envolvidos e da comunidade do setor, o retomar do investimento em TIC por parte das entidades públicas, e a tomada de atitudes por parte dos decisores políticos «que traduzam uma efetiva importância estratégica e prioridade política à utilização das TIC na Administração Pública», lê-se no documento final.
Esta 17.ª Tomada de Posição pública do Grupo de Alto Nível da APDSI sobre a “Internacionalização das TICs - Impacto das Medidas 23 e 24 do PGE”, decorreu no dia 14 de maio de 2015, no Auditório do CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa, situado no Picoas Plaza, integrando um total de cinco recomendações.
O GAN é composto por um pequeno número de membros selecionados individualmente pela direção da APDSI, colocando o seu conhecimento e experiência ao serviço da comunidade nacional. O GAN tem a missão de facultar à Direção da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, de forma sistemática e continuada, uma avaliação qualitativa e quantitativa da ação dos Órgãos de Soberania e de outras iniciativas relevantes na área da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
Na apresentação pública foi, no entanto, anunciado o «fim de um ciclo em que o GAN teve sempre enorme autonomia na escolha dos temas e elaboração das tomadas de posição» e que corresponderá ao início de uma nova fase nas “Tomadas de Posição” da APDSI na qual a direção pretende «reforçar o papel dos associados».
Pode consultar a apresentação e o documento final no sítio na web da APDSI.
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