segunda-feira, 1 de abril de 2019
A APDSI elabora uma recomendação sobre o Projeto de Lei n.º 1123/XII do Bloco de Esquerda: Sobre a criação de um imposto sobre os serviços digitais
A APDSI elabora uma recomendação sobre o Projeto de Lei n.º 1123/XII do Bloco de Esquerda: Sobre a criação de um imposto sobre os serviços digitais.
Está atualmente em discussão em Assembleia da República, por proposta de projeto de lei n.º 1123/XII do Bloco de Esquerda, a criação de um imposto que incidiria sobre as empresas prestadoras de determinados serviços digitais, como publicidade, serviços de intermediação online ou serviços de transmissão de dados.
Esta iniciativa legislativa irá a votação no próximo dia 20 de março, pelo que a APDSI - Associação para a Promoção da Sociedade da Informação vem desta forma apresentar a sua recomendação sobre o tema.
Consulte aqui a Recomendação da APDSI.
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