APDSI RECOLHE CONTRIBUTOS da sociedade
civil no âmbito do PROJETO DE lEI N.º 473
Este Projeto de Lei
incide sobre a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital
Lisboa, 21 de setembro de 2020 – A APDSI foi convidada pela Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da
República a emitir um parecer escrito sobre o Projeto de
Lei n.º 473 - Aprova a
Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital. Deixe o seu
contributo em: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473
Para a prossecução da sua missão, a APDSI continua a constituir uma capacidade de intervenção independente e uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente contribuindo na formulação de políticas públicas e criando espaços de debate e colaboração entre os seus associados, instituições públicas parceiras e rede de especialistas.
Neste sentido, a APDSI encontra-se a
recolher contributos da Sociedade Civil como interveniente ativo na
sociedade civil no que diz respeito ao Projeto de Lei acima referido,
pedindo que o mesmo seja endereçado até ao próximo dia 30 de setembro
(quarta-feira).
Poderá dar-nos o seu contributo através
do formulário: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473
Naturalmente, a versão final do Parecer, que reunirá os vários contributos recebidos, será disponibilizada à Sociedade Civil e publicado e divulgado no website da APDSI e nos seus canais de comunicação.
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