Joaquim Pedro Cardoso Costa anuncia a criação do Mapa do Cidadão

Joaquim Pedro Cardoso Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, anunciou, na conferência que a APDSI promoveu a 4 de junho no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP, em Lisboa, intitulada “Administração Pública Eletrónica O Que Falta Fazer?”, a criação do Mapa do Cidadão. Sem revelar uma data concreta, o Secretário de Estado diz que «brevemente» vai ser disponibilizado um mapa de serviços públicos, disponível nos terminais móveis, que vai permitir aos cidadãos saberem que serviços públicos existem nas imediações e como lá chegar.

Joaquim Pedro Cardoso Costa aproveitou a ocasião para mostrar que o Governo tem dois conceitos-chave aplicar na reorganização administrativa: simplificar e aproximar, ou seja promover uma maior abertura do Estado e a aproximação dos cidadãos às empresas. «É minha convicção que é preciso começar a abrir as portas e janelas da Administração Pública e estar preparado para as consequências que daí possam advir. O Estado deve entender como património comum muita da informação de que dispõe. O repto que se nos coloca é conseguir cumprir esse desígnio sem deixar ninguém para trás, para que não haja fosso entre info-incluídos e info-excluídos», afirmou o Secretário de Estado, que não afasta a hipótese do Governo vir a firmar parcerias com esse objetivo. 

Sobre o título da conferência da APDSI, Joaquim Pedro Cardoso Costa mostrou-se otimista: «Este tema assenta no pressuposto de que muito foi feito no passado. Não podemos olhar para o futuro sem valorizar o que já foi feito no passado».

Raúl Mascarenhas, Presidente da Direção da APDSI, começou por recordar a versão final do guião da reforma do Estado, aprovada a 8 de maio, que aponta para um Estado pós-burocrático. Trazendo à luz da conferência o conceito “American Perestroika”, muito popular nos anos 90 e, segundo o qual, o Estado devia servir mais os clientes e menos a burocracia, num princípio de oferta de serviços competitiva, e em prevenir em vez de curar, Raúl Mascarenhas lembrou que estes conceitos estiveram na origem do new public management que afetou todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE.

Citando Henry Mintzberg, «nem tudo no mundo empresarial é bom, nem tudo o que está na esfera pública é mau», o Presidente da Direção da APDSI clarificou a posição da Associação nesta matéria: «O nosso guião para a reforma do Estado é que esta devia contemplar avanços tecnológicos. A APDSI propõe-se fazer uma avaliação crítica a esta reforma do Estado e para isso foi lançado um grupo de trabalho que vai apresentar conclusões no início do próximo ano».

De salientar que o Presidente da Direção da APDSI, Raúl Mascarenhas, anunciou na conferência que a APDSI vai elaborar um estudo sobre a Reforma do Estado na perspetiva da sociedade de informação e do conhecimento, que será coordenado por Afonso Silva, ex-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Raúl Mascarenhas apresentou, ainda, dados muito recentes que comprovam que a iliteracia digital é a razão pela qual Portugal ainda apresenta uma lacuna no que concerne aos níveis de utilização dos serviços oferecidos. «Ainda assim, estão previstos cortes nas despesas do Governo em TIC. Estaremos a fazer as coisas certas e no tempo certo?», desafiou o Presidente da APDSI.

Luís Vidigal, coordenador da conferência, apresentou o GR@P - Grupo de Reflexão da Administração Pública, nascido no seio da APDSI, e que tem como prioridades melhorar os serviços, reduzir custos e tempos de resposta e aproveitar recursos com visão estratégica, apoio político e orientação para o cidadão. Luís Vidigal identifica como bloqueios a estas prioridades a falta de orientação ao cidadão, a falta de arquitetura dos sistemas de informação e a existência de autonomia de gestão que «contrariamente ao que se possa pensar, prejudica o e-Gov, porque os sistemas não falam uns com os outros», explicou.

Leia o relatório completo e as apresentações no sítio na web da APDSI.