Assinalou-se no passado sábado, 15 de setembro, o 39.º aniversário do SNS - Serviço Nacional de Saúde.
A data evoca a Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, que criou, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo qual o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição.
Concretizou-se, através deste importante diploma, o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social. E, sobretudo, a conquista maior de todos os portugueses, que garantiu ao país uma impressiva evolução social e económica e o surgimento de um país mais inclusivo, justo e equitativo e, por isso mesmo, de braços abertos ao progresso, à ciência e à inovação, gerador de riqueza e bem-estar.
Pela primeira vez, a efeméride não contou com a presença de António Arnaut, falecido em maio deste ano, que teve um papel decisivo na criação do SNS, enquanto Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social.
Para assinalar a data, o SNS destacou 39 factos e curiosidades, número que remete para cada ano de resistência e dedicação, em prol da prestação de mais e melhores cuidados e do acesso universal ao SNS.
1. Os concursos para médicos nas áreas da medicina geral e familiar, hospitalar e de saúde pública atingiram, em 2018, o recorde de vagas para novos médicos especialistas (1.234) e o maior número de candidatos (1.117).
2. Estão a ser criados centros académicos clínicos e hospitais universitários, em todo o país, associando prestadores de cuidados de saúde, estabelecimentos do ensino superior e instituições de investigação. A finalidade consiste no avanço e na aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde.
3. Mais de 50 centros de saúde já têm médicos dentistas, graças a um projeto-piloto que arrancou em 2016. Em menos de dois anos, foram realizadas 83.077 consultas de medicina dentária. Até ao final da legislatura, deverá existir cerca de 90 gabinetes de saúde oral.
4. Nos dez anos do Programa Nacional de Saúde Oral, foram emitidos 5,2 milhões de cheques-dentista, um investimento de 132,6 milhões de euros que chegou a 3,3 milhões de Portugueses. O Programa de Intervenção Precoce do Cancro Oral abrangeu 20.638 vales, tendo sido aplicados 331 mil euros. Deverá ser criado, também, um cheque-dentista para a população reclusa.
5. O acesso a tratamentos oncológicos nos hospitais do SNS está a aumentar, havendo mais tratamentos e mais medicamentos inovadores aprovados (cinco em 2015, 13 em 2016 e 18 em 2017). Os tratamentos para o cancro representam, atualmente, um quinto do total da despesa dos hospitais. Em 2017, esta ascendeu a 284 milhões de euros, mais 13,7% do que no período homólogo.
6. Para melhorar a capacidade de resposta às emergências médicas, está em curso o plano de renovação da frota de ambulâncias. Serão substituídas 75 destas viaturas, em cada ano, entre 2018 e 2021.
7. Portugal já atingiu duas das três metas 90-90-90 do combate à infeção por VIH: mais de 90% das pessoas com VIH estão diagnosticadas e mais de 90% das que estão em tratamento já não transmitem a infeção. A OMS reconheceu o bom exemplo a nível internacional.
8. Em agosto, já existiam 119 doentes a levantar a medicação para a infeção VIH/sida na farmácia, num projeto piloto que visa aumentar a comodidade dos doentes, facilitar o acesso e incrementar a adesão à terapêutica em ambulatório. Deverá ser alargado a todo o país até ao final do ano.
9. Mais de 10.600 doentes com hepatite C ficaram curados, nos últimos três anos, em Portugal, com os medicamentos inovadores para a doença, continuando a percentagem de cura acima dos 96%. Foram realizados mais de 20 mil tratamentos, desde que foi aprovado o primeiro medicamento de nova geração, no SNS.
10. Portugal está na vanguarda internacional do acesso à saúde nas prisões, por via da introdução de um novo modelo de cuidados, no qual os profissionais dos hospitais se deslocam às prisões, a fim de prestar cuidados aos reclusos, no que concerne ao VIH e às hepatites virais.
11. Dentro em breve, os Portugueses poderão adquirir dispositivos de autodiagnóstico das infeções por vírus da sida e hepatites B e C diretamente na farmácia.
12. A consistente implementação do Programa Nacional de Vacinação e a resposta célere dos serviços de saúde permitiram o reconhecimento da eliminação do sarampo e da rubéola, em Portugal, pela OMS Europa. Proteja-se e proteja a sua família: vacine-se.
13. O último caso de poliomielite em Portugal remonta a 1986. O caminho para a eliminação iniciou-se com uma maciça campanha de vacinação em 1965. Desde então, têm sido mantidos elevados níveis de cobertura vacinal graças ao Programa Nacional de Vacinação.
14. O Ministério da Saúde está a trabalhar com os demais parceiros do sector alimentar para eliminar a presença de ácidos gordos trans em Portugal, cujo consumo está associado ao risco acrescido de doença cardiovascular. Uma adenda ao protocolo de 2017 reforça a meta para menos de um grama por cem gramas de gordura até 2020.
15. A partir de 2020 vai ser mais difícil encontrar doses individuais de açúcar que excedam os quatro gramas, graças ao protocolo que foi assinado com as empresas de distribuição. Os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa (19%).
16. O Ministério da Saúde tem vindo a colaborar na promoção da alimentação saudável no âmbito da comunidade escolar. Hoje, as escolas oferecem refeições vegetarianas e refeições que têm por base o padrão alimentar mediterrânico, incutindo hábitos e estilos de vida mais saudáveis nas comunidades mais jovens.
17. Portugal já tem um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física, que pretende assumir papel decisivo na saúde e no bem-estar das populações, diretamente ligado à prevenção de um conjunto importante de doenças crónicas não transmissíveis.
18. O blogue
Nutrimento, do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, está atento às particularidades de cada estação.
19. Estão em implementação novas regras para tratamento cirúrgico da obesidade, a fim de aumentar a atividade cirúrgica nos hospitais do SNS e reforçar o acesso dos utentes a técnicas mais modernas. Em 2017, foram operados 2086 doentes, um crescimento de 1,8% em relação a 2016.
20. Os hospitais do SNS estão a usar menos antibióticos (antibacterianos), mostrando que as campanhas e as medidas para uma prescrição e utilização mais racional têm produzido resultados. Em 2017, houve uma redução de 3,7% no número de unidades utilizadas nos hospitais (cerca de dez milhões).
21. No primeiro semestre de 2018, foi aprovado o financiamento de 15 novos medicamentos inovadores, no total de 16 processos avaliados. É o máximo dos últimos três anos e representa um esforço para reforçar o acesso.
22. Os hospitais do SNS estão a reforçar os dispositivos de segurança dos medicamentos, em cumprimento de uma nova diretiva europeia. A partir de fevereiro de 2019, passa a ser obrigatória a verificação e a desativação dos dispositivos de segurança nas embalagens.
23. Desde 19 de julho último, data de arranque do projeto «Exames Sem Papel», já foram disponibilizados, digitalmente, mais de meio milhão de exames na Área do Cidadão do Portal SNS. São mais seguros e contribuem para a desburocratização e redução de desperdício, aproximando médicos e utentes.
24. Em 2019, circularão no SNS, maioritariamente, faturas eletrónicas, cumprindo uma norma europeia. A desmaterialização dos serviços financeiros concorre para uma melhor despesa pública.
25. A partir de janeiro de 2019, será dado acesso gratuito a informação clínica cientificamente validada, através de plataformas digitais internacionais, graças a um protocolo entre o Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos. O objetivo consiste em aumentar a literacia dos cidadãos e combater a desinformação na internet.
26. Está em curso um projeto-piloto para rastreio da saúde da visão infantil, no SNS, com o objetivo de detetar e tratar precocemente estas doenças.
27. O SNS conta, atualmente, com 596 psicólogos clínicos, sendo que 232 trabalham em estabelecimentos hospitalares e 364 nos cuidados de saúde primários. Está em curso o processo de recrutamento de mais 40, refletindo a importância da saúde mental.
28. Quando os Portugueses vão a banhos, no verão, o SNS vai com eles. As praias mais concorridas do Alentejo e do Algarve contam, todos os anos, com postos de saúde durante os meses estivais.
29. No verão, diminuem as reservas e aumentam as necessidades de sangue. Por isso, aproveite as horas de mais calor, nas quais deve evitar a exposição ao sol, e faça a sua dádiva. É um ato solidário que pode salvar vidas.
30. O SNS 24 disponibiliza, desde 9 de agosto, informação relativa à dádiva de sangue e doação de órgãos. Para triagem, aconselhamento, encaminhamento clínico, serviços administrativos e informativos, ligue para este «balcão único» do SNS, telefone 808 24 24 24, ou envie um e-mail para atendimento@sns24.gov.pt.
31. O SNS ficará livre de fumo de tabaco até 2020. As medidas, que incluem áreas exteriores, consiste em refletir espaços saudáveis de cuidados de saúde e de trabalho, contribuindo para o tratamento, para a prevenção e a promoção da saúde e para a capacitação do utente.
32. Está em implementação o Registo Nacional de Paragem Cardiorrespiratória, uma ferramenta que vai permitir conhecer melhor a realidade nacional e planear ações futuras, nomeadamente no que diz respeito à disponibilização do acesso à desfibrilhação precoce, um dos elos da cadeia de sobrevivência.
33. Portugal é um parceiro importante em missões internacionais de resposta a problemas de saúde pública, sobretudo em África. Como exemplo, temos a participação em missões de prevenção e resposta rápida ao Ébola, em diversos países, entre os quais a República Democrática do Congo.
34. Está a ser implementada, no SNS, uma plataforma única de gestão do transporte não urgente de doentes. A medida tem em vista melhorar a articulação, harmonizar as regras a nível nacional e evitar desperdícios. O SNS assegura o transporte não urgente a 1.500 pessoas por dia, em média, representando uma despesa anual de 116 milhões de euros.
35. A partir de 1 de julho de 2019, será reforçada a proteção dos consumidores contra alegações enganosas nos produtos cosméticos. Vão ser vetadas alegações não provadas, pouco compreensíveis e pouco fiáveis, graças a um regulamento da Comissão Europeia.
36. O SNS está a reforçar a oferta de camas para reclusos que cometeram crime por força de doença mental (inimputáveis). A estratégia visa garantir o tratamento, a segurança e a reabilitação destes reclusos. De acordo com o Ministério da Justiça, 333 reclusos inimputáveis estão atualmente internados em estruturas forenses.
37. As doenças oncológicas têm tido um aumento muito significativo entre a população portuguesa, sendo já a segunda causa de morte. Promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças oncológicas, garantindo a equidade e a acessibilidade dos cidadãos, tem sido a grande apostas. Exemplo disso é o alargamento dos rastreios do cancro da mama, colo do útero e do colon e reto, prevendo-se que, em 2020, se atinja os 100%.
38. Portugal situa-se acima da média dos 53 países da região europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à esperança de vida à nascença, com 81,3 anos em 2014, quando a média da região se situava nos 77,83.
39. Em Portugal, o rácio de mortes prematuras por 100 mil habitantes situava-se nos 32,5, em 2014, enquanto a média dos 53 países da região europeia da OMS era de 49,93.
