Portugal está bem posicionado no que respeita à acessibilidade Web na administração pública, quando comparado com outros países da União Europeia. O Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros são os que aparecem melhor classificados neste estudo. Esta foi uma das conclusões do relatório apresentado na passada quinta-feira, 5 de Maio, no Auditório da SIBS pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, através do seu Grupo de Negócio Electrónico, em parceria com a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento. "É um trabalho de sustentabilidade que tem de ser assegurado com elevados níveis de qualidade como até aqui", referiu Jorge Fernandes, da UMIC.
Num dos vários estudos apresentados, foi dada a conhecer a avaliação resultante de 333 sítios na rede. Foi constituído um grupo de trabalho ao nível da secretaria geral da PCM - Presidência do Conselho de Ministros, com a UMIC, CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Instituto Nacional para a Reabilitação e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, como parceiros, que faziam um relatório mensal dos organismos às secretarias gerais dos ministérios, e destas à secretaria geral da PCM e ao conselho de ministros. Desta rotina mensal criou-se um conjunto de sessões de esclarecimento da UMIC e um helpdesk específico. Depois deste esforço, em 2008, foram feitos estudos que tiveram o objectivo de perceber como eram os níveis de acessibilidade nos sites da administração pública. Pelo meio foi feita uma avaliação para verificar como a situação tinha evoluído e, em 2010, foi feito um estudo sobre uma evolução positiva ou negativa desta questão.
Na primeira fase foram avaliados 33 sítios, que reportaram as suas análises às secretarias-gerais, de onde saíram 28 (dois de cada ministério), aos quais foi feita uma análise de 100 páginas. Como instrumentos foi utilizado o método manual e automático com o TAW (ferramenta espanhola) e uma ferramenta de produção da própria UMIC, feita em 2005, o eXaminator.
Em 2008 foram avaliadas imagens, scripts, tabelas de dados, frames e iframes. Em 2010, já a pensar na conformidade AA, foram acrescentados os elementos de menus como listas, cabeçalhos, tabelas de layout, contraste da informação e separação clara entre estilo e estrutura. Dos 33 sítios em análise, 93 % estavam em conformidade com o nível A. Um dado positivo face a análises de 2003 feitas pela Accenture que mostravam valores na ordem dos 14%.
O símbolo de acessibilidade à Web está presente em 89 % das páginas, contra os 75% de 2008. Em 2003 estes valores rondavam os 30% o que, segundo Jorge Fernandes, "mostra maior consciencialização dos técnicos da administração pública para com as questões de acessibilidade". Relativamente à conformidade, de registar valores de 79%, para com as directrizes de nível A, e destas 11% já estão no nível AA, onde já se verificam preocupações ao nível da estrutura com mais parágrafos em vez de quebras de linha, mostrando documentos mais estruturados e menos tabelas layout. Hoje em dia os frames estão quase a desaparecer por oposição aos iframes que estão a aumentar. O uso de javascript, ou o equivalente alternativo, é ainda um aspecto negativo a superar.
Como começou a questão da acessibilidade Web
A questão da democraticidade e o combate à exclusão dos cidadãos com necessidades especiais estiveram na origem destas preocupações em tornar a Internet realmente acessível a todos. Promover a aplicação de novas tecnologias de informação à saúde e, muito especialmente, à vida das pessoas com deficiências, traz um reforço da democracia socialmente relevante, daí que desde muito cedo Portugal se tenha envolvido nesta matéria.
O Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 17 de Abril de 1997 e presente à Assembleia da República, em sessão plenária, no dia 30 de Abril. Em 1999, na sequência do trabalho desenvolvido pela MSI – Missão Para a Sociedade da Informação, foi aprovada em Conselho de Ministros a “Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais”. Dez anos depois do Livro Verde, Portugal adoptou normas que fixaram que os sítios da administração pública deviam ser conformes com o nível AA (resolução 155/2007) – um documento que faz menção explícita às questões de acessibilidade nos sítios informativos e transaccionais (nível A para os informativos e AA para os transaccionais); algo raro noutros países.
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