Segundo painel de oradores da manhã
A APDSI organizou hoje uma nova conferência sobre “A Informação do Setor Público - Expetativas e Realidades”, na qual o seu coordenador, Júlio Rafael António, alertou para o risco de se perder irremediavelmente informação no seu processo de recolha digital.
A propósito da recente revisão da diretiva europeia que reforça o direito de acesso a documentos da administração pública, a PSI - Public Sector Information, o engenheiro, responsável pela informatização da Biblioteca Nacional, alerta para um risco que está inerente à recolha digital de informação: a sua perda. «A destruição da informação em papel pode ser apenas a ponta do icebergue. Corremos sérios riscos de perdermos toda a informação se não resolvermos o problema da interoperabilidade e o da preservação digital. Em Portugal não estamos a fazer nada, daqui a 20 anos podemos nem ter acesso a nenhuma desta informação. Vamos começar a ter vários repositórios espalhados na cloud e temos urgentemente que pugnar para que todos os serviços de informação sigam normas de interoperabilidade. Os próprios smartphones são o paradigma mais ridículo da inexistência da interoperabilidade porque, por exemplo, quando ficam sem bateria temos que andar à procura de um colega que tenha um igual para nos emprestar o carregador. Isto não pode continuar a acontecer. A nossa sociedade só consegue dar o salto se avançarmos para a indústria do conhecimento».
O coordenador da conferência lembra que a transposição da diretiva PSI «será efetivamente aplicada em Portugal se a sociedade civil assim o entender» e, por isso, lançou o desafio a todos os sócios da APDSI a «juntarem-se na dinamização da diretiva e na sua respetiva aplicação em 2014. Se todos colaborarmos vamos ter hipótese de transformar Portugal».
Por documentos administrativos entende-se um conjunto de informações que o setor público produz, processa e recolhe. Usando a pirâmide de dados sequenciais, na qual mais informação leva a mais conhecimento, quanto mais abertos estivermos a essa informação que deverá ser disponibilizada, mais conhecimento vamos ter e as empresas tirarão mais valor dessa partilha de informação. «O potencial da reutilização da informação é muito grande», antecipa Rafael António.
A primeira edição desta conferência, com o subtítulo “Acesso, reutilização e comercialização”, realizou-se há nove anos, na véspera de terminar o prazo de transposição para a legislação portuguesa da Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. O direito de acesso aos documentos administrativos decorre do princípio da Transparência ou do Arquivo Aberto, consagrado no art.º 268.º da Constituição. O diploma que regula o acesso aos documentos da Administração é a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) - Lei nº 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, e pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho. É assim que se chega à directiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público que começa agora a ganhar forma em território nacional através da iniciativa dados.gov, que leva ao cumprimento em Portugal da transposição da diretiva conhecida internacionalmente como PSI.
Cláudia Barroso, da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, entende que administração aberta é um direito da cidadania eficiente, eficaz e de onde se podem tirar frutos. Para justificar a mais-valia de dar acesso a documentos administrativos comparou o dados.gov a outros bons exemplos de casos americanos e britânicos que assentam em projetos da sociedade civil que juntam informações de utilidade pública e trazem valor acrescentado à sociedade: «A informação tem de ser interessante à sociedade civil, empresas, administração pública e para que também a comunidade académica a possa utilizar». Na fase de lançamento do dados.gov são já 13 os organismos envolvidos. «Temos dois anos para transpor esta diretiva e ir mais além», concluiu Cláudia Barroso.
A administração pública vista enquanto plataforma foi o tema que mereceu a atenção de Nuno Guerra Santos, da Accenture. «O Estado não pode disponibilizar toda a sua infraestrutura a terceiros. Há limites inerentes à condição da administração pública apesar do constante desafio a que essa regulação está sujeita. Há, inclusivamente, soluções que vão aparecendo por iniciativa das próprias comunidades», demonstrou Nuno Guerra Santos que também exemplificou estas declarações com casos internacionais e nacionais.
João Paulo Carvalho, administrador da Quidgest, debruçou-se sobre a cadeia de valor da informação do setor público e questionou a criação em larga escala de novos empregos que a disponibilização da informação pode gerar. «Ao ser aberta livremente a informação deixa de ser uma vantagem competitiva e perde “valor económico” embora possa melhorar muito a nossa vida», alerta. Parecendo claro o contributo que a disponibilização da informação da administração pública pode trazer à sociedade civil, o responsável da Quidgest fala, por outro lado, do valor que a informação dada pelas empresas acrescenta ao setor público: «O excesso de burocracia que pesa sobre as empresas não será uma espécie de “imposto escondido”?». João Paulo Carvalho destaca, ainda, a importância da disponibilização da informação em tempo real.
Maria João Valente, diretora do projeto PORDATA - Projeto de Informação Estatística ao serviço do conhecimento, identificou pelo menos dois problemas que a circulação de informação enfrenta até ser transformada em conhecimento. São eles a segmentação da informação estatística bem como a acessibilidade e confiança nos dados disponíveis. Facilidade, rapidez e confiança no acesso a dados estatísticos são as “bandeiras” nas quais o PORDATA apostou para esta sua apresentação. São mais de 60 as entidades oficiais que colaboram com o projeto PORDATA que faz, segundo a professora, «um complemento e análise crítica à informação disponibilizada». Ficou, ainda, esclarecido que na génese do PORDATA não está a recolha de informação mas sim a sua difusão.
José Dias Coelho, presidente da Direção da APDSI, sublinhou a importância da conferência por abordar questões como a criação de valor e de riqueza.
