Comunidade dos Países de Língua portuguesa partilha experiências de Governo eletrónico

Lisboa recebeu hoje a primeira conferência CPLP Governo Eletrónico marcada pela assinatura  da terceira declaração da reunião de pontos focais de Governo Eletrónico da CPLP. Esta declaração prevê, no prazo de um ano, a renovação de várias iniciativas de cooperação e adoção de práticas comuns de sucesso já comprovado no desenvolvimento do Governo Eletrónico.
Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP, congratula-se pelo regresso às agendas dos Estados Membros do tema do Governo Eletrónico, ressalvando a cooperação que terá de levar, desejavelmente, a uma modernização dos serviços administrativos dos parceiros envolvidos. “Estratégias cooperativas, diálogo, participação, concertação, transparência e competitividade” foram alguns dos passos que Murargy destacou para os grupos de técnicos envolvidos. “Para a CPLP a questão do Governo eletrónico deve ser levada muito a sério. Num território descontínuo, como é o da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, este deve conduzir a uma reforma administrativa que leve o cidadão a ter uma maior facilidade e transparência no acesso aos serviços do Governo”, ressalvou o Secretário Executivo da CPLP, classificando a conferência como uma “oportunidade de partilha de experiências enriquecedoras que dotem a comunidade de estratégias mais competitivas”.

Joaquim Cardoso da Costa, Secretário de Estado para a Modernização Administrativa em Portugal, começou por sublinhar a importância do idioma comum na discussão desta matéria: “Todo este património comum de nada nos serve se não puder ser constantemente atualizado e contribuir para alargar a esperança num melhor futuro da comunidade e dos países”. Naturalmente que as estruturas físicas e a cobertura de rede foram, também, apontadas como fulcrais antes de se pensar no passo seguinte. “Como podemos fazer a nossa própria interoperabilidade? A resposta está na língua e não na distância geográfica que se torna menor graças a este aspeto. A Internet é um mundo de superação dessa diferença e é uma oportunidade única na nossa História. Há um papel grande que o nosso Governo e na nossa sociedade civil têm de desenvolver na afirmação da nossa língua no mundo da Internet que é global”, desafiou Joaquim Cardoso da Costa, lembrando que é preciso evitar que a modernidade afaste ainda mais aqueles que não conseguem acompanhar tão bem o desenvolvimento. “A língua pode ser a alavanca dessa aproximação”, concluiu, refocando a discussão no poder que os decisores têm e que devem usar para integrar todos os cidadãos, mesmo os que não têm acesso ao digital.

A ideia de uma sociedade mais democrática e participativa com a contribuição das Tecnologias da Informação e Comunicação, foi deixada por Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE: “Os Governos têm a responsabilidade de criar plataformas e ser mais desafiadores para que a população se sinta mais envolvida”. Segundo Barbara Ubaldi, este desenvolvimento de um Governo eletrónico irá ajudar a criar valor económico, social e melhor governança.

“O setor público é a solução para a atual situação económica que estamos a atravessar” - foi desta forma que Margarida Abecassis, do Programa de Interoperabilidade da Comissão Europeia, começou a sua apresentação na conferência. Uma afirmação que sustentou com dados e percentagens concretas, de onde se destaca um valor estimado de benefícios superior a nove milhões de euros, quando aplicado um modelo de interoperabilidade simples, moderno e eficaz. A vantagem dos dados abertos na Administração Pública foi, igualmente, amplamente mostrada, com recurso a um cenário de catástrofe, dado como exemplo: “Todos os setores envolvidos num cenário de crise e catástrofe só conseguem fazer face aos seus problemas partilhando dados”. A interoperabilidade surge, naturalmente, como o caminho a percorrer, embora também não fossem ignorados os obstáculos que se enfrenta: de ordem legal, administrativos, financeiros, organizacionais, técnicos e de comunicação.

Coube a Manuel Homem, do Centro Angolano de Tecnologias da Informação, apresentar indicadores relativos à evolução económica de Angola, segundo os quais se verificou que entre 1986 e 2012 houve períodos maus, mas após 2008 o PIB angolano regista um aumento significativo. Outro dado de registo é o de que 48% da população angolana já usa telemóvel. O projeto nacional de fibra ótica tem sido apontado como a estrutura base para que outros se possam desenvolver e ter impacto, num conjunto de iniciativas que também incluem a migração para o TDT e redes de nova geração e o lançamento do primeiro satélite angolano. Dos projetos de inclusão digital já em curso em Angola, Manuel Homem destaca a rede nacional de mediatecas, o projeto “Meu Camba”, que prevê a distribuição de 100 mil computadores, o Angola Digital, para equipar os centros comunitários de computadores com Internet, e o e-Net, que visa fornecer 18 mil computadores com banda larga às escolas.

João Batista Ferri de Oliveira, do Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão do Brasil, mostrou como os serviços eletrónicos do Governo brasileiro têm evoluído. Mais de 2100 serviços eletrónicos já  estão disponíveis para um universo de 49% da população com acesso à Internet, o que corresponde a 90 milhões de cidadãos, dos quais 65% já recorreu a, pelo menos, um serviço de Governo eletrónico. A principal queixa que o Governo brasileiro tem destes serviços é relativa a páginas web “pesadas”, difíceis de “carregar” e com informação muito dispersa. Estas questões estão a ser trabalhadas e modificadas tendo em conta a premissa: “A inclusão digital é indissociável do Governo eletrónico”.

Jorge Lopes, do Núcleo Operacional para a Sociedade da Informação de Cabo Verde, fez, igualmente, um enquadramento do estado atual do projeto de governança eletrónica em Cabo Verde, visto como “uma oportunidade para melhorar a qualidade do serviço ao cidadão”. A boa gestão de recursos é um dos imperativos que mais tem pautado os investimentos feitos na área das novas tecnologias, passando pela biometria e melhoria da recolha dos votos aquando das eleições no país, bem como todos os serviços que dizem respeito à vida do cidadão comum. “É mais difícil encontrar a noiva do que tratar administrativamente do processo do casamento”, brincou Jorge Lopes, a propósito de todas as mudanças no ambiente de Governo eletrónico que o país já conseguiu alcançar. De futuro, a missão que Cabo Verde quer perseguir passa pela promoção de uma governação eletrónica mais completa e segura com serviços cloud para os diferentes agentes que integram o Governo, no que se traduzirá, acredita Jorge Lopes, numa otimização dos custos que o processo implica.

De Moçambique veio Lourino Chimane, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para apresentar ao público da conferência as áreas que mais têm evoluído em matéria de Governo Eletrónico. Setores como a saúde e, mais concretamente, a emissão de cartas de condução, têm beneficiado bastante do progresso a que esta área tem assistido. 310 instituições governamentais estão ligadas entre si, neste momento, e todas usam a mesma rede de comunicação e os mesmos protocolos. O aproveitamento da insfraestrutura móvel também é tido em conta mas ainda há caminho a percorrer: “Há muitas zonas habitadas que não estão cobertas nem por fibra ótica nem por rede de telefone móvel. Isso é algo que temos que resolver”, admitiu Lourino Chimane, enquanto mostrou as preocupações que os governantes do país enfrentam agora porque «não basta os Ministérios resolverem processos. É preciso formar recursos humanos para garantir que há pessoas que têm capacidade para gerir o Governo eletrónico”. A construção do Centro Nacional de Dados também está a ser acautelada e deverá estar concluída dentro de um ano.

Em Portugal, atendimento, simplificação administrativa e regulatória e a componente tecnológica, formam os três pontos de partida da apresentação de Paulo Neves, da Agência para a Modernização Administrativa, de onde nasceram os espaços do cidadão, que correspondem a uma evolução do balcão multiserviços “a ideia é ter todos os serviços online, cada vez mais perto dos cidadãos, eventualmente com a ajuda de um mediador”.

S.Tomé e Príncipe, através de José Costa Alegre, do Instituto da Inovação e Conhecimento, também esteve representado na conferência. A Governação eletrónica foi o primeiro eixo que definiu a estratégia do país, essencialmente preocupado em ultrapassar as limitações de “interoperabilidade das pessoas” procurando fazer uma “alfabetização tecnológica” no âmbito de um congresso dedicado ao tema que o país já realiza há três anos, embora não consecutivos. A telemedicina, com a ajuda do Governo indiano, é um dos projetos onde está a ser usada boa parte dos recursos que São Tomé dedica à área das novas tecnologias, bem como a tele educação, também a ser adaptada às necessidades do país. De recordar que desde 2008 que o passaporte biométrico já é uma realidade em S.Tomé, bem como a emissão do processo de pedido de passaporte a acamados e a todos os outros cidadãos que vão assistindo à cada vez maior desmaterialização do processo de emissão deste documento.

Timor-Leste foi definido pelo seu representante, Manuel Marçal Sarmento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como “um país pequeno mas com grandes perspetivas, com grandes sonhos”. Atendendo ao fato de ser um dos países mais jovens do mundo, Manuel Sarmento focou a sua apresentação não no trabalho desenvolvido, mas sim naquele que é o grande objetivo de Timor Leste: dar, aos cidadãos, acesso aos serviços do Governo. Nesta altura as grandes lacunas que o país enfrenta passam pela ausência de recursos humanos qualificados e também falta um sistema integrado, apesar do Governo querer estabelecer, a curto prazo, uma ligação entre os três principais distritos, Díli, Baucau e Oecusse. Entre os obstáculos que o representante timorense elencou, destacam-se a falta investimento privado e a ausência de legislação.

A próxima conferência Governo Eletrónico CPLP realiza-se em Luanda, em 2014.

Dar sangue é mais fácil com uma nova app

Foi lançada uma nova aplicação, móvel e na Internet, que pretende promover a dádiva de sangue.

A "Dador" foi desenvolvida de raiz pela Fundação Vodafone Portugal, em parceria com o Instituto Português do Sangue e Transplantação, a entidade que veicula informação sobre o estado do stock nacional de sangue. 

O objetivo da aplicação é incentivar um contacto contínuo e mais eficiente entre o IPST e os atuais dadores, nomeadamente ao nível do registo, da configuração de alertas específicos e ainda da definição de notificações diretas. 

Disponível para iOS e Android, a app vai permitir emitir avisos aos dadores sempre que a reserva de um determinado grupo sanguíneo está em baixo, antes de chegar à fase de rutura. Há também informação sobre os locais mais próximos para a dádiva.

Políticas e estratégias de regulação das comunicações têm de ser adaptadas

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações lembrou os desafios que Portugal enfrenta com a chegada do mercado único das comunicações.

No congresso da APDC, Sérgio Silva Monteiro mostrou-se preocupado com a garantia de independência na aplicação das estratégias europeias à realidade de cada país e estádio de desenvolvimento, lembrando que Portugal deve permanecer atento ao debate sobre as alterações que estão a ocorrer ao nível europeu.

Sérgio Monteiro reconhece também a importância do setor das comunicações neste debate e apela às empresas que promovam mais intensamente o emprego jovem e ponderem dar aos seus colaboradores o benefício do passe de transporte público, numa «importante ajuda às empresas do setor dos transportes».

Interoperabilidade na Saúde - onde estamos?

A APDSI apresentou hoje o estudo “Interoperabilidade na Saúde - onde estamos?”, no Auditório da Escola Nacional de Saúde Pública - UNL, em Lisboa, sob a coordenação do Dr. Fernando Rodrigues.

Haverá uma solução única para todos os problemas que surgem em matéria de interoperabilidade na saúde? Poderá o Serviço Nacional de Saúde ser pensado e criado de outra maneira? Estas foram apenas algumas das questões que serviram de ponto de partida para a elaboração deste estudo cujo objetivo principal foi divulgar as experiências em marcha e as melhores práticas que existem no setor.

Para esclarecer a problemática que está por detrás deste trabalho de observação e pesquisa, o Prof. Pedro Pita Barros fez a definição: «Interoperabilidade é o que não se vê, é quando tudo “fala” com tudo e ninguém percebe. Isso acontece quando tudo funciona bem». No estudo, a concorrência entre o sistema público e o sistema privado de saúde também é abordada para se concluir que «não têm de ser diferentes. Tem de se escolher o melhor». Os direitos sobre a propriedade da informação privada dos utentes também mereceram atenção, embora esta seja uma questão que os autores do estudo entendam que é sobrevalorizada.

A existência de uma grande diversidade conceptual, de plataformas de hardware e software distintas, a necessidade de pesquisa de comunicação de informações clínicas e administrativas em tempo real e a viabilização do uso de sistemas de apoio à decisão cada vez mais sofisticados, levaram um conjunto de sócios da APDSI e personalidades de instituições relevantes na área, a elaborarem este documento que reflete o momento que se vive em matéria de interoperabilidade na saúde.

Segundo os inquéritos feitos pela equipa que desenvolveu o estudo, a maioria dos médicos está disponível para fazer uma opção tecnológica mas a forma como os serviços estão a funcionar pode não ser a melhor. Ainda na sequência destas entrevistas realizadas, o grupo concluiu que os Conselhos de Administração das instituições de saúde gostariam de ver criado um Conselho Técnico Nacional, «englobando os diferentes grupos profissionais envolvidos na saúde, que permita estimular, propor ideias e soluções estratégicas credíveis para serem consideradas pelo Governo atual e futuros», acrescentou Fernando Rodrigues. A interoperabilidade na saúde é composta por características e sistemas TICE habilitados ou serviços prestados no domínio da saúde e deverá permitir aos seus utilizadores trocar, entender e agir sobre e entre os “ativos de saúde”, num conhecimento interpretado de igual forma por todos.

Lívio de Morais expõe na 1ª Conferência Governo Eletrónico CPLP

O mestre Lívio de Morais vai expôr a sua obra durante a 1ª Conferência de Governo Eletrónico - CPLP, a decorrer a 29 de novembro, na Torre do Tombo, em Lisboa.

Pintor, escultor, professor e investigador moçambicano, nascido a 10 de maio de 1945, na Zambézia, Moçambique, Lívio de Morais iniciou a sua formação artística no Núcleo de Arte, em Lourenço Marques (atual Maputo), onde frequentou o curso de Artes Plásticas.

Em 1971, veio para Portugal onde se licenciou em Escultura pela Escola de Belas Artes de Lisboa. Docente de História de Arte no ensino secundário, Lívio de Morais foi professor e membro dos colégios dos Irmãos Maristas em Moçambique e em Portugal.

Em 1997, o artista participou no Congresso Mundial sobre a reformulação dos Estatutos da Condição do Artista, na sede da UNESCO, em Paris. Também fez trabalhos fotográficos de cariótipo para investigação médica, na área da genética. É ainda membro da Casa de Moçambique, em Lisboa.

Como artista plástico, Lívio de Morais realizou várias exposições individuais e coletivas, principalmente, em Portugal e em Espanha. Recebeu alguns prémios, como Obra de Mérito Ouro Líquido, na categoria de Pintura, em Portimão (1991), o 3º Prémio do jornal O Público na área de Artigo de Crítica de Política Internacional sobre Timor-Leste, "Quando os Americanos ficam Indiferentes" (1992) e o Prémio Internacional (Prémio Prestígio Ai-Ué), no 30º Aniversário da Organização da Unidade Africana (1993).

Além das esculturas em betão e em bronze feitas para Portugal, Canadá e Estados Unidos da América, o seu trabalho pode ser apreciado em espaços públicos, como no Mosteiro da Batalha, nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Carnaxide e no Consulado de Portugal em Barcelona.

Organizada pela CPLP, pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa e pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a conferência do próximo dia 29 vai reunir representantes governamentais e empresariais de toda a comunidade CPLP, no auditório da Torre do Tombo, sob o tema "Governação Inteligente para Liderar o Futuro".

APDSI apresenta casos de sucesso no cruzamento de Internet com negócio e redes sociais

“Internet, Negócio e Redes Sociais - Financiar, Inovar e Empreender” foi o tema da conferência da APDSI que decorreu no auditório do ISEGI - Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação, no Campus de Campolide, da Universidade Nova de Lisboa, a 21 de novembro.

 Pedro Coelho, diretor do ISEGI, começou por «testemunhar a enorme relevância social das atividades do Grupo de Negócio Eletrónico da APDSI», lembrando que o negócio eletrónico está no centro da atividade da instituição onde inovação e empreendedorismo são duas características que, inevitavelmente, lhe estão associadas.

 No atual contexto em que as Tecnologias de Informação e Comunicação se perspetivam como o futuro incontornável para múltiplos ramos de negócio, a APDSI entende, através do seu Grupo de Negócio Eletrónico (GNE), que as oportunidades de negócio no ambiente digital são muitas e estão ainda por explorar.

 Ramiro Gonçalves, o coordenador da conferência, abordou as perspetivas e os desafios que se colocam, neste momento, ao negócio eletrónico. Na conferência, começou por esclarecer que comércio eletrónico é uma forma de negócio eletrónico: «As duas expressões não são sinónimos. A maior parte das empresas ainda não percebe nem tira partido da customização. Cada pessoa é única e tem características únicas e esse aspeto deveria ser melhor aproveitado».

 Portugal tem aproximadamente sete milhões de utilizadores de Internet, um dos melhores indicadores de desenvolvimento, numa tendência de aumento deste número, mas não parece, nas palavras do professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD, aproveitar bem esta facilidade de acesso à Internet: «Temos acesso mas não tiramos o melhor partido disso. Grande parte das pessoas com acesso à Internet móvel só consulta o e-mail e as redes sociais. Este indicador é penalizador. Quando se fala de comércio electrónico, Portugal tem uma das piores taxas de utilização. Há ainda um longo caminho a percorrer até nos aproximarmos dos números do norte da Europa». Uma percentagem que contrasta com a de portugueses que acedem à rede, é a de que em Portugal só 60% das empresas com mais de 10 trabalhadores tem um site e só 35% tem presença nas redes sociais.

 A customização do ambiente online e a segurança no momento da compra foram indicadas como as áreas a melhorar por parte das empresas que já têm presença no mundo digital mas, ainda assim, têm dificuldade em cativar clientes.

“Um Caminho para a Acessibilidade Web em Portugal” foi apontado por José Martins, também da UTAD, como essencial no garantir da existência de condições físicas para a criação de interfaces que possam ser usadas por todos de igual forma - quer haja alguma incapacidade ou deficiência física ou não: «Não só é uma questão de ética ou social mas é preciso lembrar que estas pessoas representam dinheiro e valor. 10% da população com alguma deficiência ou incapacidade gera um valor que não deve ser ignorado. O que ainda sai reforçado pelo fato de um sítio web acessível ser mais facilmente indexado e aparecer no topo das pesquisas».

No estudo apresentado por José Martins, que avaliou mil empresas portuguesas, apenas quatro apresentam um nível mínimo de acessibilidade, sendo que a maioria das restantes apresenta falhas de nível A - o nível mais básico para garantir o acesso a um deficiente. A opção de se poder usar o teclado como atalho e o cuidado de o conteúdo não textual ser complementado por um texto alternativo, foram algumas das sugestões apontadas para as empresas terem em linha de conta.

 Jorge Pereira, da Infosistema, baseou a sua apresentação na “Integração da continuidade de negócio na organização”, um tema já abordado por algumas empresas nas quais, segundo os dados da apresentação, «as motivações para a implementação, curiosamente, não se baseiam na exigência normativa mas sim na adoção de melhores práticas de negócio». Reputação da organização e perdas financeiras são os motivos que maior preocupação causam ao setor financeiro português, o que também tem conduzido à promoção de um trabalho de gestão da continuidade do negócio.

 No entender de Manuel Au-Yong Oliveira, do INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, a adversidade no ambiente das redes sociais estimula a criatividade: «O contraste de opiniões alimenta a criatividade. Mas a qualidade de conteúdos e serviços e a qualidade técnica, aliados à exatidão da informação, são outros dois aspetos que não podem falhar na elaboração de um conteúdo online de qualidade».

 Naturalmente que todos estes aspetos positivos só poderão contribuir para alavancar um serviço se estiverem conjugados com a inovação, a característica que mais saiu reforçada da apresentação de Guilherme Vitorino, do ISEGI. «Quem faz inovação nas empresas são as pessoas que estão no terreno e não os consultores. O design thinking é o acreditar que podemos fazer a diferença através de um processo intencional para chegar a novas e relevantes soluções com um impacto positivo. Confiança criativa também é necessária no processo», reforçou o professor. 

 O impacto da usabilidade nos lucros das empresas foi o alvo da apresentação de Bruno Figueiredo, da Ideias e Imagens, que surpreendeu a plateia ao revelar que 60 a 70 % dos carrinhos de compras online são abandonados na fase final. E porque é que isto acontece? «As pessoas talvez não tenham toda a informação necessária consigo naquele momento, como acontece quando os formulários são complexos e pedem muitos números, ou não têm informação clara sobre o custo final do produto. Muitos registos prévios também são extremamente complicados ou não usam a linguagem mais adequada», explicou Bruno Figueiredo.

 Outro exemplo de boas práticas no e-commerce integrado no painel "Internet, Negócio e Redes Sociais - Casos de Sucesso" foi trazido por Fernando Resina da Silva, da VdA Advogados, e por André Ribeirinho do inovador site Adegga. Quase a finalizar foi apresentado um exemplo de modelo de negócio de comércio eletrónico Business to Consumer, Business to Business e Central de Reservas de Turismo Rural (a explorar). A Ruralnet é o resultado de um projeto de empreendedorismo de Manuel Lobo.

 Sensibilizar empresas e sociedade a aderirem, com confiança, ao negócio online, tirando cada vez mais partido das múltiplas valências dos negócios digitais, são alguns dos objetivos do GNE da APDSI, liderado por Ramiro Gonçalves.

95% das lojas aderentes ao Dia das Compras na Net ganharam novos clientes

Entre os 120 sites e lojas que participaram no Dia das Compras na Net, 88% aumentaram o seu volume de vendas, em comparação com um dia de vendas tradicional, e 95% diz ter angariado novos clientes. Os dados são avançados num relatório da ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa, a entidade organizadora da iniciativa.

Entre os sites que aumentaram o seu volume de vendas, em 15% dos casos o negócio cresceu 20% ou mais.

Tal como no ano anterior, o Facebook foi a plataforma de acesso privilegiada pela ACEPI para divulgar e promover o Dia das Compras na Net, sendo que este ano a ação registou 10.000 novos likes e foram gerados pelos parceiros 13.000 cliques.

Espanha vai liderar crescimento do comércio eletrónico na Europa

O presidente do grupo espanhol de trading Advice and General Representation, Matthew Blay, acredita que Espanha vai liderar o crescimento de 18%, em termos absolutos, de comércio eletrónico na União Europeia até 2017, seguida da Itália e do Reino Unido.

Neste contexto, Blay referiu que o crescimento do e-commerce vai atingir uma média de 11% na União Europeia.

No que se refere a Espanha em concreto, Matthew Blay observou que 57% dos espanhóis se torna mais fiel a uma determinada marca se lhe enviar ofertas exclusivas ao minuto no telemóvel. Esta percentagem aumenta para os 71% quando se refere a espanhóis com idades entre os 25 e os 31 anos.

Tomada de Posição da APDSI sobre o Guião com as Orientações para a Reforma do Estado: Um Estado Melhor

A Direção da APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, através do seu Grupo de Acompanhamento da Administração Pública, após uma análise à proposta de Guião com as Orientações para a Reforma do Estado, aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros de 30 de outubro de 2013, formulou uma Tomada de Posição que pode ler no sítio na web da Associação.

Outras notícias: Comissão Europeia lança Prémio Inovação na Administração Pública

A Comissão Europeia volta a fazer da reforma dos serviços públicos uma das suas principais prioridades económicas. A mais recente prova dessa aposta surgiu com a criação do Public Procurement of Innovation Award, um galardão criado para distinguir práticas de procurement de sucesso na compra de serviços e produtos. 

Podem concorrer ao galardão entidades da Administração Central e da Administração local. O prazo para a participação no concurso termina no dia 31 de março de 2014 e o vencedor será conhecido em maio.

Tomada de Posição da APDSI sobre o Guião para a Reforma do Estado

A Direção da APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, nomeadamente através do seu Grupo de Acompanhamento da Administração Pública, após análise da proposta de Guião com as Orientações para a Reforma do Estado (Guião), aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros de 30 de Outubro de 2013, formula a seguinte tomada de posição:

1. Tratando-se de um Guião de cariz político e marcadamente condicionado pela atual conjuntura financeira do país, a APDSI abstém-se de avaliar ou comentar as orientações expressas, conducentes à redução do peso do aparelho do Estado na Economia, ao estímulo à concorrência entre o setor público e o setor privado e ao reforço da descentralização e autonomia dos serviços, entre outras perspetivas de futuro. Estranha-se ainda assim que esta orientação política não seja acompanhada por mecanismos de reforço de regulação, de accountability e de salvaguarda da coesão social;

2. Se “reformar é melhorar e mudar de modelo”, não é claro na parte 2 do Guião que a opção digital possa constituir para o governo um instrumento de melhoria funcional e de rutura com o atual modelo do Estado. De igual forma não são claras as prioridades de reengenharia e desmaterialização de processos conducentes a um novo modelo de organização e funcionamento do Estado, baseado na utilização intensiva de tecnologias da informação e comunicação, sem as quais não será possível promover a libertação de recursos humanos, existindo atualmente riscos graves de rutura na prestação dos serviços públicos baseados no uso intensivo do fator humano;

3. Para além de propostas dispersas e pontuais de melhoria, modernização e desmaterialização nalguns dos setores tratados na parte 3 e 4 do Guião, é na parte 4.6 sobre o “Simplex 2” e na parte 4.7 sobre um “Estado pós-burocrático” que surgem algumas orientações políticas no sentido de um “Estado mais simples”, em que deve haver uma opção “digital por regra”, a “massificação do uso dos serviços públicos eletrónicos”, a criação de “interfaces simples, intuitivos e seguros”, o “atendimento digital assistido”, a “digitalização universal dos serviços públicos” e a criação de “um único ponto de acesso”. Falta, no entanto, uma orientação explícita para a viabilização e aceleração de processos interdepartamentais, capazes de satisfazer necessidades básicas e eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos, sem a qual estas intenções se tornarão provavelmente vazias e inconsequentes.

4. O que falta explicitamente no Guião:

- Modelo de governação

Instituir um modelo de governação estável e abrangente, indutor de inovação no cumprimento de políticas públicas.

- Orientação aos eventos de vida

Promover a inventariação dos eventos de vida dos diversos públicos e respetivos processos interdepartamentais, identificando fatores de bloqueio à prestação por via eletrónica de serviços mais rápidos, mais económicos, mais transparentes e de melhor qualidade, contribuindo para a abertura e reorientação do Estado para a sociedade;

- Interoperabilidade entre organismos e sistemas

Criar condições e apostar definitivamente na interoperabilidade organizacional, semântica e tecnológica, concertando vontades, promovendo a colaboração entre todos os departamentos do Estado a nível central, regional e local, facilitando a automação e a fluidez dos respetivos processos e viabilizando reduções estruturais de custos com melhoria da qualidade.

- Eliminação de certidões e comprovantes

Promover a criação de repositórios e cadastros únicos e fiáveis sobre pessoas, empresas, território, veículos e outras entidades informacionais suscetíveis de ser partilhadas e reutilizadas para a prestação mais rápida, económica e transparente dos serviços públicos eletrónicos e a consequente eliminação progressiva de certidões e comprovantes que atualmente são exigidas aos cidadãos e agentes económicos.

- Proteção da informação e da privacidade de cidadãos e organizações

Promover a adoção e o cumprimento efetivo de práticas destinadas a assegurar elevados níveis de confiabilidade aos sistemas e aos processos operacionais do Estado.

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Lisboa, 13 de Novembro de 2013

Estudo: Interoperabilidade na Saúde - onde estamos?

A APDSI vai apresentar publicamente o estudo “Interoperabilidade na Saúde - onde estamos”, no próximo dia 26 de novembro, às 11h00, no Auditório da Escola Nacional de Saúde Pública - UNL, na Av. Padre Cruz, sob a coordenação do Dr. Fernando Rodrigues.

A existência de uma grande diversidade conceptual, plataformas de hardware e software distintas, procura e comunicação de informações clínicas e administrativas em tempo real e a viabilização do uso de sistemas de apoio à decisão cada vez mais sofisticados, obriga a uma integração comunicacional sistémica, contínua, progressiva e segura.

A complexidade que deriva dos vários agentes de saúde, incluindo hospitais, centros de saúde, laboratórios, ordens profissionais, seguradoras, sistemas de pagamento e associações de doentes, torna evidente a necessidade de garantir uma fluidez de informação - necessária e suficiente - entre todos os processos das diversas redes (nos seus diversos níveis de agregação de informação) em atividade e seus respetivos cruzamentos.

Foi a pensar na conjugação de todos estes aspetos que a APDSI se propôs estimular este estudo, convidando os associados e as personalidades e instituições relevantes na área, numa troca de conhecimentos sobre o momento que se vive em matéria de interoperabilidade na saúde.

A conferência decorre entre as 11h00 e as 13h00. A inscrição é gratuita mas obrigatória para secretariado@apdsi.pt.

IBM Big data Forum

A IBM está a organizar o IBM Big Data Forum, para o próximo dia 26 de novembro, no Estádio da Luz, em Lisboa.

Ao longo da manhã a IBM pretende, com este evento, ajudar as empresas a transformarem dados em conhecimento e em valor de negócio com as soluções de Software e Appliances IBM Big Data.

O Big Data está a dar origem a uma nova era. As regras de jogo mudaram. As vantagens competitivas das empresas passaram a assentar na hiperconetividade e no tratamento de toda a informação ao seu alcance, o que permite tomar decisões mais sustentadas, mais assertivas e com perspetivas de futuro.

Toda esta transformação a que estamos a assistir é possível graças a uma nova era de computação e inovação que a IBM tem acompanhado e pretende partilhar com o público.

As inscrições são limitadas e o estacionamento é gratuito. Faça o seu registo através do e-mail ibmdm@pt.ibm.com.

Consulte o programa no sítio na web da APDSI.

23º Congresso das Comunicações da APDC

A APDC vai realizar o seu 23º Congresso das Comunicações com o tema "Business Trends", no Centro de Congressos de Lisboa, nos próximos dias 13 e 14 de novembro.

Os associados da APDSI beneficiam de 10% de desconto nos preços da inscrição.

As inscrições devem ser feitas no site do Congresso. Na ficha de inscrição, deverão selecionar a opção Não Sócio e introduzir, no campo Empresa o nome da Empresa, seguido de "Sócio da APDSI".

Para mais informações consulte o site do evento.

XIV encontro PASC sobre “Orçamento de Estado 2014, que visão para o futuro?"

A PASC, de que a APDSI é uma das Associações fundadoras, vai realizar na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro de 2013, o seu XIV Encontro sobre "Orçamento de Estado 2014, que visão para o futuro?", pelas 9h30, no ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão, (Edifício do Quelhas, Auditório CGD, Piso 2).

Neste encontro vão estar presentes três ex-Ministros das Finanças, um ex-Secretário de Estado e o Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

A entrada é gratuita, limitada à capacidade do auditório, e requer inscrição até sexta-feira, dia 8 de novembro, para aaa@iseg.utl.pt.

PROGRAMA:

9h30 - Abertura - Maria Perpétua Rocha (Coordenadora da PASC)

Intervenções

Emanuel dos Santos - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento nos XVII e XVIII Governos

Manuela Ferreira Leite - Ministra de Estado e das Finanças no XV Governo

António Saraiva - Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal

João Salgueiro - Ministro de Estado, das Finanças e do Plano no VIII Governo

Moderador: Luis Campos e Cunha

12h30 - Encerramento

2ª Conferência Internet, Negócio e Redes Sociais: "Financiar, Inovar e Empreender"

A APDSI vai realizar, no próximo dia 21 de novembro, a segunda edição da conferência Internet, Negócio e Redes Sociais, desta vez dedicada ao tema "Financiar, Inovar e Empreender".

O encontro vai decorrer entre as 9h00 e as 18h00, no Auditório do ISEGI - Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação, da Universidade Nova de Lisboa, no Campus de Campolide, e procura dar continuidade à edição anterior, realizada em maio de 2012, sob o tema "Um caminho para a internacionalização", que reuniu um conjunto alargado de académicos, empresários e empreendedores. Em 2013 o objetivo é definir um caminho a seguir, necessariamente baseado no investimento, inovação e empreendedorismo.

A Sociedade de Informação e do Conhecimento em que vivemos, fortemente suportada nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), tem desafiado os paradigmas de gestão tradicionais e permitido o aparecimento de novos modelos de negócio. Neste contexto é fundamental alinhar as necessidades do negócio com os novos processos ao seu suporte já que ambos estão em evolução e melhoria contínua.

No próximo dia 21 vamos fazer uma análise aos novos modelos de negócio e às novas oportunidades de mercado que têm surgido no contexto dos negócios digitais, tendo como foco as vantagens competitivas resultantes das novas oportunidades, roturas e desafios que esta inovação proporciona. Simultaneamente, vai decorrer um debate sobre o papel das redes sociais neste contexto, percebendo o quadro estratégico em que se encaixam.

A participação na conferência, coordenada pelo Prof. Ramiro Gonçalves, é gratuita para os sócios da APDSI com a quotização em dia. Para os participantes em geral será assegurada através do pagamento de 30 euros e para os estudantes através do pagamento de 6 euros que, em ambos os casos, inclui o valor da quota de 2014. Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia através do endereço de correio eletrónico secretariado@apdsi.pt e ficarão condicionadas à disponibilidade de lugares do auditório.

Já pode consultar o programa no sítio na web da APDSI.

Mercado digital único pode ser realidade em 2015

Os chefes de estado e de Governo da União Europeia querem tornar realidade um mercado digital único até 2015. A intenção foi manifestada pelo próprio presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.

Os principais líderes europeus consideram que a fragmentação que se verifica hoje em dia é impeditiva de um maior crescimento do setor. A tornar-se realidade, este mercado digital único irá permitir, na prática, uma redução nas taxas de roaming para as comunicações móveis e no comércio eletrónico, por exemplo. 

Os chefes de estado e de Governo da União Europeia apelam, contudo, à realização de um estudo intensivo, para que este mercado surja no momento oportuno, e defendem a promoção de condições adequadas para um mercado único dos metadados e da computação na nuvem.

Mas para que este mercado digital único seja uma realidade, a Comissão Europeia vai concluir, no primeiro semestre do ano que vem, os estudos em curso sobre legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual. 

1ª Conferência Governo Eletrónico CPLP

Lisboa vai receber no dia 29 de novembro de 2013 a 1ª Conferência de Governo Eletrónico - CPLP. 

Organizada pela CPLP, pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa e pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a conferência vai reunir representantes governamentais e empresariais de toda a comunidade CPLP, no auditorio da Torre do Tombo, sob o tema "Governação Inteligente para Liderar o Futuro".

Tendo em conta o potencial de cooperação por explorar no domínio Governo Eletrónico no âmbito da CPLP, esta conferência tem por objetivos centrais criar um espaço de discussão e diálogo em torno do governo eletrónico, impulsionar a partilha de experiências e promover o surgimento de novos projetos conjuntos entre os diversos países membros.

Hoje em dia não é suficiente que os governos se adaptem à mudança. Mais que uma adaptação, é essencial que os Executivos sejam também líderes nos processos de transformação, que as Tecnologias da Informação e do Conhecimento estão a introduzir nas nossas sociedades, e na modernização do Estado, rumo a uma administração pública mais eficiente e prestadora de melhores serviços públicos.

A 29 de novembro, Lisboa acolhe representantes de instituições governamentais dos países da CPLP que vão apresentar boas práticas e casos de estudo, num debate sobre os desafios de um mundo cada vez mais global, digital e transparente.

Consulte o programa e conheça os oradores aqui.

A entrada é livre mediante inscrição (que pode fazer aqui) e consequente confirmação.

Associação Portuguesa de Casinos preocupada com o jogo online

A Associação Portuguesa de Casinos está preocupada com  a  entrada de grandes empresas internacionais do jogo online em Portugal. A APC defende que a concessão dos jogos de fortuna e azar online deve pertencer aos casinos físicos, sob pena de por em causa o peso da Associação e da Santa Casa.

O Jornal de Negócios noticia que a Associação que representa os casinos em Portugal vê com bons olhos a legislação do jogo na Internet mas apenas se a concessão do mesmo ficar ligada aos casinos físicos. 

A possível entrada de grandes empresas internacionais do jogo online em Portugal é um dos fatores de risco identificado com a legalização deste negócio.

O enquadramento legal do jogo online deve ser conhecido quando o orçamento de Estado para 2014 for apresentado mas a medida pode vir a ser aplicada mais tarde.

De recordar que, já no ano passado, o setor se resentiu com a crise. As concessionárias tiveram a maior quebra de receitas de sempre no primeiro semestre de 2012: 11,4%.