APDSI assina carta da Danish Start-up
Association sobre Digital Service Act (DSA)
Carta aberta dos players do setor: Fortalecer os princípios fundamentais da Diretiva de Comércio Eletrónico na nova Lei de Serviços Digitais
Lisboa,
30 de junho de 2020 – A APDSI assina carta conjunta da Danish Start-up
Association sobre Digital Sevice Act (DSA) no avanço da Proposta de Lei da
Comissão Europeia sobre Serviços Digitais.
Este ano, a Comissão Europeia proporá uma nova Lei de Serviços
Digitais (DSA) para esclarecer o papel das plataformas online. Esta é
uma ótima oportunidade para examinar o papel das plataformas online na
nossa economia e sociedade e atualizar a Diretiva de Comércio Eletrónico de 20
anos.
Congratulamo-nos com o documento de posição conjunta publicado
pelos países do D9 + em maio deste ano sobre “A criação de uma estrutura
reguladora moderna para a prestação de serviços on-line na União Europeia” e o seu
apelo para manter os princípios básicos da Diretiva de Comércio Eletrónico em
qualquer nova estrutura regulamentar a ser adotada e garantir que a economia
digital da UE possa crescer e crescer. A Diretiva de Comércio Eletrónico tornou
possível o lançamento, o crescimento e o florescimento no mercado da União Europeia.
Permitiu a inovação e desenvolvimento de produtos com base no livre fluxo de
informações, promovendo um comportamento responsável e proporcionando vários benefícios
aos cidadãos da Europa.
A APDSI congratula os países
do D9+ pela liderança na promoção dos negócios digitais da Europa. Os países
D9+ devem ampliar e aprofundar a sua aliança emergente, outros países da UE
poderão mostrar o seu apoio à declaração, trabalhando em conjunto com os países
D9+, de forma a garantir uma economia digital próspera na Europa construída sobre
uma abordagem personalizada baseada em evidências. Os países devem ainda basear
as novas propostas de DAS nas melhores práticas e princípios legislativos,
garantindo um nível de regulamentação equilibrado e proporcional.
Juntamente com outros representantes
do setor empresarial em toda a Europa, incentivamos a Comissão Europeia e os
Estados Membros da UE a levar em consideração a opinião subscrita, e instamos a
Comissão Europeia a fazer uso da sua avaliação de impacto para examinar a
necessidade de novos regulamentos, garantindo equilíbrio e proporcionalidade. O
objetivo será compreender integralmente os custos potenciais relacionados com
um futuro DSA e planear adequadamente.