APDSI assina carta da Danish Start-Up Association sobre Digital Service Act (DSA)

APDSI assina carta da Danish Start-up Association sobre Digital Service Act (DSA)

Carta aberta dos players do setor: Fortalecer os princípios fundamentais da Diretiva de Comércio Eletrónico na nova Lei de Serviços Digitais

Lisboa, 30 de junho de 2020 – A APDSI assina carta conjunta da Danish Start-up Association sobre Digital Sevice Act (DSA) no avanço da Proposta de Lei da Comissão Europeia sobre Serviços Digitais.

Este ano, a Comissão Europeia proporá uma nova Lei de Serviços Digitais (DSA) para esclarecer o papel das plataformas online. Esta é uma ótima oportunidade para examinar o papel das plataformas online na nossa economia e sociedade e atualizar a Diretiva de Comércio Eletrónico de 20 anos.

Congratulamo-nos com o documento de posição conjunta publicado pelos países do D9 + em maio deste ano sobre “A criação de uma estrutura reguladora moderna para a prestação de serviços on-line na União Europeia” e o seu apelo para manter os princípios básicos da Diretiva de Comércio Eletrónico em qualquer nova estrutura regulamentar a ser adotada e garantir que a economia digital da UE possa crescer e crescer. A Diretiva de Comércio Eletrónico tornou possível o lançamento, o crescimento e o florescimento no mercado da União Europeia. Permitiu a inovação e desenvolvimento de produtos com base no livre fluxo de informações, promovendo um comportamento responsável e proporcionando vários benefícios ​​aos cidadãos da Europa.

A APDSI congratula os países do D9+ pela liderança na promoção dos negócios digitais da Europa. Os países D9+ devem ampliar e aprofundar a sua aliança emergente, outros países da UE poderão mostrar o seu apoio à declaração, trabalhando em conjunto com os países D9+, de forma a garantir uma economia digital próspera na Europa construída sobre uma abordagem personalizada baseada em evidências. Os países devem ainda basear as novas propostas de DAS nas melhores práticas e princípios legislativos, garantindo um nível de regulamentação equilibrado e proporcional.

Juntamente com outros representantes do setor empresarial em toda a Europa, incentivamos a Comissão Europeia e os Estados Membros da UE a levar em consideração a opinião subscrita, e instamos a Comissão Europeia a fazer uso da sua avaliação de impacto para examinar a necessidade de novos regulamentos, garantindo equilíbrio e proporcionalidade. O objetivo será compreender integralmente os custos potenciais relacionados com um futuro DSA e planear adequadamente.