A APDSI vai realizar a conferência intitulada “Licenciamento Zero: Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos”, no próximo dia 23 de abril, pelas 9h00, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras.
A conferência, coordenada por Luís Vidigal, da direção da APDSI, conta com a presença de atuais e anteriores membros do Governo, com créditos firmados no âmbito da modernização administrativa, personalidades relevantes no domínio do Licenciamento Zero, e também vão ser apresentados casos-piloto de várias autarquias.
A iniciativa “Licenciamento Zero”, incorporando os princípios decorrentes da Diretiva de Serviços transposta para Portugal pelo Decreto-Lei nº 92/2010, ambiciona tornar o início de uma atividade económica mais simples, mais rápido, mais transparente e mais barato, contribuindo para o aumento da competitividade de cada um dos concelhos, do País, e da União Europeia.
Este regime legal centra-se na simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas e na desmaterialização dos respetivos procedimentos administrativos através do balcão único eletrónico nacional, designado “Balcão do Empreendedor”, acessível diretamente através do Portal da Empresa ou, por via mediada, através dos balcões presenciais das entidades públicas competentes.
O impacto desta medida de modernização administrativa, que poderá ser aplicada a outras áreas como a justiça, o ambiente ou o urbanismo, por exemplo, tem criado algumas dúvidas e resistências nesta fase de implementação, no seio da administração central e das autarquias. Por isso, a APDSI decidiu promover esta conferência que se enquadra nas preocupações suscitadas no âmbito do Grupo de Reflexão da Administração Pública (GR@P).
Acreditando que este será, também, um tema do seu interesse, convidamo-lo a confirmar a sua presença, gratuitamente, para secretariado@apdsi.pt. A Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro situa-se no antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, nº 146, em Lisboa.
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