A APDSI foi uma das entidades presentes na sessão final da 5.ª edição do Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet, co-organizado pela ANACOM, “Chapter” ISOC Portugal, DNS.PT, ERC, FCT e IAPMEI, que decorreu no dia 23 de novembro de 2016, no IAPMEI, em Lisboa.
O Fórum, que reuniu um painel de especialistas em diversas áreas relacionadas com a Internet, incluiu, este ano, um conjunto de discussões temáticas abertas nos meses de outubro e novembro sobre o futuro da Governação da Internet, Neutralidade da Internet, Acesso e Inclusão Digitais, incluindo as Mulheres nas TIC, Proteção de Dados, Tecnologias da Internet e Discurso do Ódio.
Esta sessão final, da qual a APDSI foi co-organizadora, permitiu reunir as Mensagens de Lisboa 2016 que resultaram dos três workshops preparatórios, contribuindo para a discussão que decorrerá a nível mundial, no Fórum global “IGF 2016”, no México, de 6 a 9 de dezembro. A Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e de diferentes regras e princípios que acabam por constituir a expressão da comunidade Internet global e para a qual Portugal também contribuiu.
No âmbito do tema “Privacidade - Direitos e responsabilidades, que futuro?”, Hugo Séneca, da Exame Informática, alerta para a necessidade de se estabelecer, mundialmente, até que idade um internauta é considerado criança e quando passa a adulto, lembrando que, para celebrar contratos é preciso ter 18 anos. O papel dos encarregados de educação é particularmente relevante no que concerne ao estabelecer de direitos e obrigações no mundo digital.
A necessidade de uniformização de legislação nos Estados-Membros também foi apontada como uma conveniência para a proteção dos nossos dados, com a ressalva de que os jovens têm práticas menos corretas relativamente à cedência de dados pessoais.
Com a adoção do novo regulamento de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados passa a ter um raio de ação diferente: se, atualmente, os sistemas precisavam de uma autorização prévia, depois de 2018 a CNPD passa apenas a fiscalizar e a aplicar coimas.
No âmbito da “Governação da Internet para um crescimento inclusivo”, coube a Francisco Tomé, da Direção da APDSI, apresentar as conclusões da sessão previamente co-organizada pela Associação.
A adoção do digital e a cultura do seu uso podem ser fomentadas à medida que o digital seja implementado by default e não como alternativa, principalmente junto das PMEs. Também é preciso garantir a igualdade de oportunidades, de género, idade e de localização, sem esquecer a capacitação digital de pessoas com carências; garantir a segurança e confiança na utilização da Internet, bem como a progressão académica e interoperabilidade curricular. adaptar os curricula académicos às mudanças tecnológicas do presente e do futuro; facilitar o acesso a banda larga e disponibilizar infraestruturas tecnológicas com generalização de wi-fi em locais públicos. A APDSI apontou, ainda, a necessidade de ser feita uma produção de conteúdos na língua e cultura nacionais e implementar a massificação dos mecanismos de autenticação digital.
Já sobre o workshop da “Neutralidade da Internet”, Mário de Almeida, do Portugal Chapter da Internet Society, resume as conclusões a levar ao México no estabelecer de um equilíbrio entre operadores de rede e fornecedores de serviços; tem de haver uma neutralidade da rede entre a concorrência, tendo em conta os dois lados do mercado (consumidor e produtor); salvaguardar e promover a liberdade de expressão; impedir o bloqueio e diferenciações entre tráfego e serviços e evitar zonas cinzentas, como serviços especializados. Do lado dos utilizadores é necessário assegurar o acesso a qualquer tipo de conteúdo, quando, onde e em que aplicação entender; considerar que, para os utilizadores, o acesso à Internet é uma utility e, portanto, as condições de acesso não podem ser diferentes e incentivar uma cultura de reflexão sobre o digital, particularmente ao nível da decisão política.
Apresentadas as principais linhas conclusivas que seguirão para o Fórum global “IGF 2016”, no México, seguiu-se o debate no qual Cláudio Lucena, do Research Center for the Future of Law, Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa, diz que, à semelhança do que faz a comunidade técnica, os Governos também deviam ter uma visão a médio e longo prazo.
Francisco Tomé, da Direção da APDSI, mostra a necessidade de serem acauteladas as implicações do digital no emprego e nas futuras condições de trabalho. A responsabilidade do Estado Social também deve ser chamada à causa, quando se pondera a substituição de humanos por robôs.
Hugo Séneca, da Exame Informática, refere que todos os operadores têm uma posição assumida sobre a Internet e que pode condicionar a sua governação prática.
Jorge Lacão, Coordenador do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, descreveu o que está a ser feito para incentivar a população à utilização eletrónica e põe o foco na importância da assinatura digital.
Mário de Almeida, do Portugal Chapter da Internet Society, acredita que a Internet deve assentar nos princípios de abertura, universalidade e confiança dos cidadãos, que passam pelo lado técnico, legislativo e políticas de costumes.
Nuno Garcia, da Universidade da Beira Interior, salienta que a governação da Internet é mais difícil que a governação de um Estado porque não é algo físico.
Pedro Gonçalves, da Fundação PT, mostra a sua preocupação para com a proteção dos menores online.
A sessão final do Fórum para a Sociedade da Informação Evento foi co-organizada pela FCT, ANACOM, APDSI, DNS.PT, ERC, IAPMEI e “Chapter” ISOC Portugal.
